TJMSP 10/04/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1252ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens." SP, 05.04.13 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA
SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
4653/2012 - (Número Único: 0002718-9.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - DIONATHAN CARLOS DE
AGUIAR ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2lk) - Despacho de fl. 621: "I.
Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo
legal. IV – Intimem-se." SP, 05.04.13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735 e outros.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
4399/2011 - (Número Único: 0008320-15.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEX SANDER
CHARLES MALDONADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2LK) - Despacho de fls. 357: "I - Vistos. II Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas
homenagens. IV – Intimem-se. " SP, 05.04.13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4663/2012 - (Número Único: 0002774-42.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RENATO LOPES FEIJO JUNIOR, DEMERVAL INACIO DA SILVA FERNANDES X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2LK) - Despacho de fl. 137: "I – Vistos. II – Recebo as
contrarrazões. III – Verifica-se às fls. 77 e 136 a atuação de Procuradores do Estado diversos. Intimem-se
para que declinem quem atuará nos autos. IV – Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar
com nossas homenagens. " SP, 05.04.13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620, NATALIA PEREIRA
COVALE - OAB/SP 302427.
4759/2012 - (Número Único: 0004197-37.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ADALBERTO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2LK) - Despacho de fl. 88:
"I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar
com nossas homenagens. IV – Intimem-se. " SP, 05.04.13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292801.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
4702/2012 - (Número Único: 0003302-76.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDSON DE ALMEIDA VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO. (1MF). I - Vistos. II Postulada oitiva de testemunha do Interior do Estado pelo Autor, foi deferido o pleito, determinando-se ao i.
Causídico que apresentasse as cópias necessárias e quesitos para a instrução de carta precatória, no prazo
de 10 (dez) dias (fls. 104). III - No cumprimento da determinação, o n. Advogado encaminhou como cópias
necessárias mais de 400 (quatrocentas) folhas para o aparelhamento da carta, havendo nesse meio
reproduções de todas as ordens (ofícios, folha de elogio individual, certidões e despachos administrativos e
tudo mais). IV - Este Juízo, o Juízo deprecado nem suas respectivas Escrivanias tem a obrigação de se
debruçar sobre o que foi apresentado, compulsar e fazer triagem, a fim de selecionar o que é efetivamente
útil para a prática do ato processual requerido e deferido. V - Assim, prazo de 2 (dois) dias deve o r.
Causídico proceder a seleção, no calhamaço, das cópias necessárias para a instrução da deprecata. São
Paulo, 05 de abril de 2013. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito