TJMSP 10/04/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1252ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257307.
1663/2007 - (Número Único: 0003450-63.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - APARECIDO PORFIRIO DE PADUA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
(LY) - Despacho de fls. 372 vº: "I – Vistos.II – Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução
para pagamento de atrasados devidos ao autor e honorários advocatícios, opostos pela FPESP, revogo a
suspensão da presente execução (v. apenso).III – Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. IV –
Intime-se o Exequente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se padece de enfermidade grave." SP,
05/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GILBERTO DE OLIVEIRA PERDONA - OAB/SP 128359.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CLAUDIA REGINA VILARES - OAB/SP 273083.
3ª AUDITORIA
Processo nº 64.706/2012 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0002787-11.2012.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C CLEBER DAMIAO ESTEVAM DE FARIAS e outros
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência designada para o dia 23 de maio de 2013, às 14h,
oitiva de vítima e testemunhas do MP, na carta precatória nº 809-64.2013.8.26.0606 na 1ª Vara Criminal do
Foro de Suzano - Suzano/SP.
Processo nº 60850/2011 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0002944-18.2011.9.26.0030)
Acusados: CB IVES HUDSON PONTES FOGACA e outro
Advogado: Dr(a). TATIANA FREIRE DE ANDRADE OAB/SP 158339
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do retorno das Cartas Precatórias de inquirição de testemunhas da
defesa Proc. n.º 089.01.2012.013133-2/000000-000 - CP oriunda da 1.ª Vara Criminal do Fórum de
Botucatu-SP - Controle 1264/2012, devidamente cumprida, bem como Proc. n.º 405.01.2012.0364375/000000-000 - CP - Controle 1998/12, oriunda da 3.ª Vara Criminal do Fórum de Osasco-SP, não
cumprida.
Processo nº 64.957/2012 - 3ª Aud. (Número Único: 0003135-29.2012.9.26.0030) - msbc
Acusado: Sd PM EDNEI TOMAZ DE SOUZA
Advogado: Dr. JOSE MENAH LOURENÇO OAB/SP 173195
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar razões de recurso.
4ª AUDITORIA
Processo nº 65083/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0003352-42.2012.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C RICARDO MOREIRA e outro
Advogados: Dr(a). ARNALDO CARVALHO JUVENAL OAB/SP 109860 e Dr(a). ELIEZER PEREIRA
MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
Processo nº 66237/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0005563-51.2012.9.26.0040)
Acusados: 2.SGT ANTONIO MARCOS BONO e outro
Advogados: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639 e Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168
Assunto: Autos arquivados tecnicamente para o acusado 2º Sgt PM Antônio Carlos Bono, ante o trânsito em
julgado da sentença absolutória do mesmo, encontrando-se os autos com vista ao Dr. João Carlos
Campanini para apresentar suas razões de apelação por interposição de recurso para o corréu Gerson