TJMSP 11/04/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1253ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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1ª AUDITORIA
Processo nº 66971/2013 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0000866-43.2013.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C RICARDO DINIZ DE LIMA e outro
Advogados: Dr(a). MARCO ANTONIO BOTELHO OAB/SP 137358, Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR OAB/SP 237340 e Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA OAB/SP 304168
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para fins do artigo 529 do CPPM.
Processo nº 60266/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001548-66.2011.9.26.0010)
Acusado: CAP JOEL CHEN
Advogado: Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada de documentos de fls. 647/659 (Ofício nº CPAM12016/200/13, com cópia das declarações de bens do exercício de 2009 e 2010, do réu).
Processo nº 64783/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002888-11.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C WASHINGTON GOMES
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do retorno da Carta Precatória nº 0116758-71.2012.8.13.0271 da
Comarca de Frutal/MG, para oitiva de testemunhas de defesa (totalmente cumprida).
Processo nº 56988/2010 - SRA/IM 1ª Aud. (Número Único: 0000965-18.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CLEBER ROBERTO SALES
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, ante o cumprimento
integral da pena aos 21/11/2012 e trânsito em julgado aos 14/02/2013.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4901/2013 - (Número Único: 0000031-25.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIZ ROGERIO DE
OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (EC) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria
intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 14/27 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem
como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Outrossim, as cópias que acompanharam
a contestação encontram-se autuadas em apenso, estando à disposição dos litigantes para consultas ou
cargas, independentemente da autorização judicial.” SP, 10/04/2013.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP
161552.
4596/2012 - (Número Único: 0002284-20.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SERGIO MACIEL VIANA,
WESLEY PIRES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm) - Despacho de
fls. 163: "I. Vistos.II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares.III. Ao autor para as contrarrazões,
no prazo legal.IV – Intimem-se." SP, 05/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP
198781.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
4864/2012 - (Número Único: 0005614-25.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - FREDY BARRETO DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO POLICIAMENTO
METROPOLITANO (1cm) - Despacho de fls. 141: "I. Vistos.II. Recebo a apelação do autor no seu efeito
devolutivo.III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal.IV – Intimem-se." SP, 05/04/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALESSANDRA SANT ANNA BORTOLASSI - OAB/SP 142774.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.