TJMSP 12/04/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1254ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Revisor, nos termos do artigo 74, parágrafo
único, do RITJM".
APELACAO Nº 2998/2013 - Número Único: 0007924-38.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4375/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): MARCELO COUTO VARGAS EX-SD 1.C PM RE 903984-8
Advogado(s): RODRIGO CARDOSO, OABSP 244685; RODRIGO GUIMARAES, OABSP 285080; MARIA
FERNANDA CARRER LOPES, OABSP 291875 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº 62668/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0007533-16.2011.9.26.0010)
Acusado: CB RAFAEL MOTA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fl.258 que acolheu o rol de testemunhas de defesa
e designou audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 04/06/2013 às 15:50 horas.
Processo nº 66550/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0000024-63.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C PAULO ALVARES NEMETH
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação da Audiência de Julgamento para o dia 24 de abril de 2013, às
14:00 horas.
Processo nº 62908/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0008122-08.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C HENRIQUE ALFREDO GOMES e outro
Advogados: Dr(a). MARIA INÊS CASTRO FORTUNATO OAB/SP 072870, Dr(a). DIAMANTINO ALFREDO
GOMES OAB/SP 077323, Dr(a). CAIO SERGIO PAES DE BARROS OAB/SP 098472 e Dr(a). LUIS FLAVIO
AUGUSTO LEAL OAB/SP 177797
Assunto: Ficam vossas senhorias cientes do despacho de fl.556 que determina nova expedição de oficio à
Corregedoria da PM para que informe se, na data dos fatos, houve ligação do Sd PM Bonfim à 30ª DP.
Processo nº 60332/2011 - 1ª Aud. - SRA/MT (Número Único: 0001550-36.2011.9.26.0010)
Acusado: 1.SGT CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Advogados: Dr(a). LUCIANO GONDIN FARIA OAB/SP 301327 e Dr(a). RONNY SOARES CARNAUSKAS
OAB/SP 304257
Assunto: Fica Vossa Senhoiria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Processo nº 53279/2009 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000249-25.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C PAULO ROGERIO PEIXOTO
Advogados: Dr(a). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA OAB/SP 245253 e Dr(a). PAULO FRANCISCO
TEIXEIRA BERTAZINE OAB/SP 249588
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da audiência em cumprimento a Carta Precatória nº 001685826.2012.8.26.0604, Controle nº 1516/2012, para oitiva de vítima, redesignada para o dia 14 de maio de