TJMSP 16/04/2013 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1256ª · São Paulo, terça-feira, 16 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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FRANCISCO SOARES DA COSTA FILHO contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no
artigo 794, I, do CPC. Nesta oportunidade, fica deferido o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo apresente as competentes planilhas (fls. 242). P.R.I.C" SP, 10/04/2013 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA
- OAB/SP 304168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
3ª AUDITORIA
Processo nº 61.658/2011 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0004591-48.2011.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C JERFESON RODRIGUES DA CUNHA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que retornou devidamente cumprida a carta precatória da Comarca
de Mogi das Cruzes/SP.
Processo nº 63.899/2012 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0001695-95.2012.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA
Advogados: Dr(a). HUMBERTO FERNANDES CANICOBA OAB/SP 152793 e Dr(a). PRISCILA DE LIMA
CANICOBA OAB/SP 218807
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de julgamento designada para o dia 15 de maio
de 2013, às 14:00 horas neste Juízo.
Processo nº 65463/2012 - 3ª Aud. (Número Único: 0004078-46.2012.9.26.0030) - aim
Acusados: SD 1.C MARCELO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). JAKSON FLORENCIO DE MELLO COSTA OAB/SP 157476
Assunto: Fica V. Sa. intimado da designação do dia 17 DE ABRIL DE 2013, ÀS 16H, para LEITURA E
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.
Processo nº 64199/2012 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0002131-54.2012.9.26.0030)
Acusados: 3.SGT MOISES SILVA CRUZ e outro
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA
ORNELLAS OAB/SP 227174, Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). WILLIAM DE
CASTRO ALVES DOS SANTOS OAB/SP 303392
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados das juntadas dos laudos de fls. 619/664 e 676/711.
Processo nº 64199/2012 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0002131-54.2012.9.26.0030)
Acusados: Sd PM Marcílio Oliveira Garcia
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA
ORNELLAS OAB/SP 227174.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados que foi deferida a liberação do aparelho de telefonia celular e
indeferida, por ora, a liberação da arma apreendida. Nota do cartório: o aparelho móvel poderá ser retirado
em Cartório no horário de expediente forense.
Processo nº 57.930/2010 - 3ª Aud. (Número Único: 0002993-93.2010.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusados: 1.TEN JOSE MILTON PAULA JUNIOR e SD.PM. MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Advogados: Dr(a). CARLOS BARBARA OAB/SP 076.631 e Dr(a). CELIA DA SILVA MOREIRA OAB/SP
202.058
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados, á manifestarem-se nos termos do artigo 427 do C.P.P.M.
Processo nº 61569/2011 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0004510-02.2011.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C ISRAEL PINHEIROS DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648