TJMSP 16/04/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1256ª · São Paulo, terça-feira, 16 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 251/12 – Nº Único:
0008064-12.2011.9.26.0040 (Ref. Apelação nº 6467/12 - Proc. de Origem nº 62935/11 – 4ª Aud.)
Embgte.: Herbert Ruiz Porcel, Sd PM RE 130555-7
Advs.: ARMANDO DE MATTOS JÚNIOR, OAB/SP 197.607; ROBERTO LUIZ PARDINI FERREIRA DE
ALMEIDA, OAB/SP 247.261; GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT’ANNA, OAB/SP 276.180;
ANDRÉ FINI TERÇAROLLI, OAB/SP 253.556
Embgdo.: o. v. Acórdão de fls. 253/257
Desp.: São Paulo, 15 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 18 DE ABRIL DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002365/2013 (Número Único: 0001654-87.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 067235/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): ROBSON SANTOS SARMENTO, OABSP 286898; MAURICIO BERTO DE OLIVEIRA,
OABSP 321297
Paciente(s): LUIS CARLOS RODRIGUES 3.SGT PM RE 912796-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 23 ABRIL DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006466/2012 (Número Único: 0000918-22.2008.9.26.0040)
Processo de origem: 050726/2008 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 319 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): SIMON ABDALLAH ABDUL NOUR EX-SD 1.C PM RE 109633-8; GERMANO OLIVEIRA DA
SILVA EX-SD 1.C PM RE 990235-0
Advogado(s): OTILIA CARVALHO DOS ANJOS, OABSP 090983 E DENILSON ALVES DA COSTA, OABSP
142793
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006504/2012 (Número Único: 0003298-13.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 060967/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 303, § 2º, do CPM.
Apelante(s): ARTHUR REIS COSTA EX-SD TEMPOR PM RE 525763-8
Advogado(s): NANCI TORTORETO CHRISTOVÃO, OABSP 299963 Dativa
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006634/2013 (Número Único: 0003067-50.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 058007/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 210, "caput" (por duas vezes), c.c. o artigo 79, ambos do Código Penal Militar.
Apelante(s): GERALDO SANCHES JUNIOR SD 1.C PM RE 114184-8
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765 ,