TJMSP 16/04/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1256ª · São Paulo, terça-feira, 16 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006638/2013 (Número Único: 0001038-27.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 056993/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 240, § 6º, inciso IV, c.c. os artigos 30, inciso II e 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal
Militar
Apelante(s): MARCEL DE LIMA SANCHES EX-SD 1.C PM RE 126632-2
Advogado(s): ADEMAR VALTER COIMBRA, OABSP 026130
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002863/2012 (Número Único: 0003226-86.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004102/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apte/apdo(s): RUI DAMIAO FERRO DA COSTA CB PM RE 888371-8
Advogado(s): FERNANDO ANTONIO NUNES, OABSP 286145
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado e VANESSA MOTTA
TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
APELACAO nº 002982/2013 (Número Único: 0005714-14.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004249/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): ALVARO ROGERIO DE MORAES EX-SD 1.C PM RE 877020-4
Advogado(s): GERALDO COSME BARBOSA, OABSP 249845 E FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA
ARAUJO, OABSP 284513
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 003011/2013 (Número Único: 0003440-43.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004712/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): RODRIGO ALVES VICENTE SD 1.C PM RE 115100-2
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765
, ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
APELACAO nº 003013/2013 (Número Único: 0002051-23.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004563/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO