TJMSP 17/04/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1257ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Embargante: Edson José da Silva, ex-Sd 1.C PM RE 870671-9
Advogados: Silvia Elena Bittencourt, OABSP 154676; Mosai dos Santos, OABSP 290883
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Marisa Midori Ishii, OABSP 170080 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por votação
unânime, em negar provimento aos embargos declaratórios, de conformidade com o relatório e voto do E.
Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 433/2013 - Número Único: 0002898-59.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária
nº 4081/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante: Nivaldo Schinaider, ex-Al Sd PM RE 822515-0
Advogado: Ricardo Luiz dos Santos Abreu, OABSP 042240
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Rita de Cássia Paulino, OABSP 117260 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por votação
unânime, em negar provimento aos embargos declaratórios, de conformidade com o relatório e voto do E.
Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 51/2013 - Número Único: 0003496-18.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº
242/2008 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Embargante: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Tânia Ormeni Franco, OABSP 113050 Proc. Estado; Filipe Paulino Martins, OABSP 329160
Proc. Estado
Embargado: Cristiano dos Santos Silva, ex-Sd 1.C PM RE 109503-0
Advogados: Edmundo Dantas, OABSP 137910; Caleb Mariano Garcia, OABSP 181694
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos
(4x2), em negar provimento aos embargos infringentes da Fazenda Pública. Vencidos os E. Juízes Relator,
Paulo Prazak, com declaração de voto, e Revisor, Fernando Pereira, que davam provimento. Designado
para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo A. Casseb. Sem voto o E. Juiz Presidente Orlando Eduardo Geraldi.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 55996/2009 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002966-10.2009.9.26.0010)
Acusados: CAP MARCIO SANTIAGO HIGASHI COUTO e outros
Advogados: Dr(a). LUIZ DE VITTO OAB/SP 063601 e Dr(a). ANGELO ANDRADE DEPIZOL OAB/SP
185163
Assunto: Ficam Vs. Sas. intimadas para manifestar-se nos termos do art. 427 do CPPM.
Processo nº 66971/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0000866-43.2013.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C RICARDO DINIZ DE LIMA e outro
Advogados: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639, Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR OAB/SP 237340 e Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA OAB/SP 304168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a apresentar razões de apelação no prazo legal, nos autos supra.
Processo nº 65646/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004559-69.2012.9.26.0010)
Acusado: CB PAULO SERGIO HENRIQUESSON
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da Audiência de Carta Precatória nº 0004231-03.2012.8.26.0244
(244.01.2012.004231-6/000000-000), controle nº 488/2012, para oitiva de testemunha faltante, designada
para o dia 09/05/2013 às 17:10hs, na 2º Vara Judicial - Fórum de Iguape.