TJMSP 18/04/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1258ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2784/2012 - Número Único: 0002279-32.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4024/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Mauro Rodrigues Messias, 2º Ten Res PM RE 842405-5
Advogados: Jeferson Camillo de Oliveira, OABSP 102678; Márcio Camilo de Oliveira Júnior, OABSP
217992; Cristiano Roberto Terra Guimarães, OABSP 225640 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Vanessa Motta Tarabay, OABSP 205726 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 131,87 e portes de remessa e retorno: R$ 73,40 correspondentes a
360 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 04/13-STJ; Se ao STF: custas: R$ 145,36 e
portes de remessa e retorno: R$ 73,40 correspondentes a 360 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
500/13 – STF.
APELACAO Nº 2998/2013 - Número Único: 0007924-38.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4375/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Marcelo Couto Vargas, ex-Sd 1.C PM RE 903984-8
Advogados: Rodrigo Cardoso, OABSP 244685; Rodrigo Guimarães, OABSP 285080; Maria Fernanda
Carrer Lopes, OABSP 291875 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Tania Ormeni Franco, OABSP 113050 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
AGRAVO REGIMENTAL Nº 177/2013 - Número Único: 0000519-40.2013.9.26.0000 (Mandado de
Segurança nº 4732/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante: Newton Lara, ex-1º Sgt PM RE 810142-6
Advogado: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 63057/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0008362-94.2011.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C JULIANO MARTINEZ DE CASTRO
Advogados: Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OAB/SP 237340, Dr(a). JULIO CESAR DE MACEDO
OAB/SP 250055 e Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA OAB/SP 304168
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da juntada aos autos de Procedimento Disciplinar em face do
réu.