TJMSP 19/04/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1259ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2841/2012 - Número Único: 0003379-32.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 451/2005 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante: Rosinei Donisete de Oliveira, ex-Sd 1.C PM RE 975449-A
Advogados: Ezildo Castelar Vieira, OABSP 045380, Michel Straub, OABSP 132344
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Hilda Sabino Siemons, OABSP 101107 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6551/2012 - Número Único: 0007816-39.2011.9.26.0010 (Feito nº 62780/2011 – 1ª
Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 265, c.c. o art. 266, ambos do CPM.
Apelante: Manfred Domke, Sd 1.C PM RE 118727-9
Advogado: Otávio Gomes Jeronimo, OABSP 199077
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EXCECAO DE INCOMPETENCIA DE JUIZO Nº 2/2013 - Número Único: 0001261-65.2013.9.26.0000 (Feito
nº 60967/2011 – 4ª Auditoria)
Relator: PAULO A. CASSEB
Excipiente: Arthur Reis Costa, ex-Sd Tempor PM RE 525763-8
Excepto: a Justiça Militar do Estado
Advogada: Nanci Tortoreto Christóvão, OABSP 299963 Dativa
"ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a exceção interposta, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 64447/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0002491-49.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C LEANDRO TAVARES DE VASCONCELOS
Advogado: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do retorno de Carta Precatória para oitiva de vítima e testemunhas
de acusação, proveniente da Comarca de Francisco Morato, totalmente cumprida.
Processo nº 64447/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0002491-49.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C LEANDRO TAVARES DE VASCONCELOS
Advogado: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do retorno da Carta Precatória para oitiva de vítima e testemunhas
da acusação, proveniente da Comarca de Francisco Morato, totalmente cumprida.
Processo nº 65557/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004226-20.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FERNANDO FERNANDES