TJMSP 23/04/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1261ª · São Paulo, terça-feira, 23 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): ROBERTO FELINTRO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 102070-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 2997/2013 - Número Único: 0008410-23.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4411/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: Paulo Sérgio Agra Dourado, ex-Sd 1.C PM RE 920549-7
Advogado: Ezio Vestina Júnior, OABSP 131133
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OABSP 083480 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão
Judiciária Extraordinária, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2976/2013 - Número Único: 0003865-07.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4157/2011 – 2ª
auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Aldecy de Souza Melo, Sub Ten PM RE 850372-9
Advogados: Jeferson Camillo de Oliveira, OABSP 102678, Wilson Manfrinato Júnior, OABSP 143756,
Márcio Camilo de Oliveira Júnior, OABSP 217992 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Eduardo Márcio Mitsui, OABSP 077535 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2773/2012 - Número Único: 0006451-17.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4299/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: Edson Coutinho de Paula, ex-Cb PM RE 850714-7
Advogados: Alcideney Scheidt, OABSP 096141, Jefferson Ribeiro Viana, OABSP 102055, Patrícia Mara
Rocha de Lima, OABSP 149925 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Antônio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão
Judiciária Extraordinária, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº 62305/2011 - 1ª Aud. - SRA/MT - (Número Único: 0006125-87.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.