TJMSP 26/04/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1264ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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3926/2010 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Embargante: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Tânia Ormeni Franco, OABSP 113050 Proc. Estado
Embargado: Toniyrik Bravo Nogueira, ex-Sd 1.C PM RE 903759-4
Advogados: Marilda Virgínia Pinto, OABSP 072500; Licínio Celestino Ferreira, OABSP 141223; Frederico
Nogueira, OABSP 273251 e outros
"ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, em Sessão Plenária, por
maioria de votos (4x3), para dar provimento aos embargos infringentes, de conformidade com o relatório e
voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os E. Juízes Paulo Prazak, Revisor,
Paulo A. Casseb e Evanir Ferreira Castilho, que negavam provimento. Nos termos do artigo 81, II, do
RITJM, proferiu voto de desempate o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 65708/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004643-70.2012.9.26.0010)
Acusado: CB ALEX FERREIRA HENRIQUE
Advogados: Dr(a). MAURICIO BAPTISTA PONTIROLLE OAB/SP 136006 e Dr(a). TADEU CORREA
OAB/SP 148591
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos da artigo 428 do CPPM.
Processo nº 62908/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0008122-08.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C HENRIQUE ALFREDO GOMES e outro
Advogados: Dr(a). MARIA INÊS CASTRO FORTUNATO OAB/SP 072870, Dr(a). DIAMANTINO ALFREDO
GOMES OAB/SP 077323, Dr(a). CAIO SERGIO PAES DE BARROS OAB/SP 098472 e Dr(a). LUIS FLAVIO
AUGUSTO LEAL OAB/SP 177797
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da juntada do oficio CorregPM-152/201/13, o qual informa que
não foi encontrada ligação do Sd PM Bonfim ao 30º DP (diligência requerida na fase do art.427 do CPPM).
Processo nº 67129/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001257-95.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C OGUILON MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA OAB/SP 080955
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de Inicio de Sumário designada para o dia 29/04/2013
às 15:30 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4913/2013 - (Número Único: 0000421-92.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO CESAR ALBINO,
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 76/82 e seus
anexos, inclusive a mídia de fls. 144, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de
julgamento antecipado da lide.” SP, 25/04/2013.
Advogado(s): Dr(s). PAULO CESAR ALBINO - OAB/SP 272974, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - OAB/SP
295940.
4936/2013 - (Número Único: 0001136-37.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANDRE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2lk) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 62/67 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”.
SP, 25/04/2013.
Advogado(s): Dr(s). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA
SALVAT VALLE – OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONÇALVES – OAB/SP 225269.