TJMSP 30/04/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1266ª · São Paulo, terça-feira, 30 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Art. 298, "caput", art. 299, art. 157, "caput" e art. 160, "caput", na forma do art. 79, todos do CPM
Apelante(s): CARLOS ROBERTO CHIQUINI EX-SD 1.C PM RE 973692-1
Advogado(s): ALEXANDRO FERREIRA DE MELO, OABSP 270839 Dativo
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000337/2013 (Número Único: 0001479-93.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 003366/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 408/410, QUE INDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DA
TESTEMUNHA
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): ALEXSANDER DE SOUZA FERNANDES EX-SD 1.C PM RE 109979-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
APELACAO nº 002990/2013 (Número Único: 0007057-45.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004341/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): FERNANDO DIAS ALVES SD 1.C PM RE 932582-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
APELACAO nº 002994/2013 (Número Único: 0001090-82.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004460/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): HELIOMAR SCOPEL FILHO 1.SGT PM RE 821654-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 003005/2013 (Número Único: 0002898-25.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004674/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
Apelado(s): EDUARDO BUENO DE LACERDA EX-1.SGT PM RE 852303-7
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 320386
APELACAO nº 003017/2013 (Número Único: 0004399-14.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004773/2012 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL