TJMSP 02/05/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1267ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: artigos 308, § 1.º e 326, ambos c.c. o artigo 79, todos do Código Penal Militar.
Apelante(s): ADILSON BATISTA CARLOS EX-CB PM RE 884243-4
Advogado(s): OTILIA CARVALHO DOS ANJOS, OABSP 090983, DENILSON ALVES DA COSTA, OABSP
142793
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6508/2012 - Número Único: 0001031-35.2010.9.26.0030 (Feito nº 57045/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 216, "caput" e Art. 223, "caput", c.c. os arts. 79 (por cinco vezes) e 70, inciso II, alíneas h (por
duas vezes), I e m, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): WILTON CARVALHO DE SANTANA EX-SD 1.C PM RE 973573-9
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV,
OABSP 132249, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6640/2013 - Número Único: 0002741-27.2009.9.26.0030 (Feito nº 55771/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 215, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): DANIELLI CELEGUIM ALVES DO PRADO RAIMUNDO SD 1.C PM RE 952527-A
Advogado(s): CASSIO FELIPPO AMARAL, OABSP 158060, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, OABSP
169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva, ainda em primeiro grau, entre o recebimento da denúncia e a publicação
da sentença, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2801/2012 - Número Único: 0002980-27.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 3552/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Apelante(s): CARLOS CARDOSO DA SILVA REF CB PM RE 863294-4
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273,
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2807/2012 - Número Único: 0003639-02.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4135/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO