TJMSP 02/05/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1267ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): MARCELO MARTINS EX-SD 1.C PM RE 950592-0
Advogado(s): JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547, RODRIGO ARAUJO DE SOUZA, OABSP
278230
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz
Relator, que dava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor".
APELACAO Nº 6639/2013 - Número Único: 0003104-14.2009.9.26.0030 (Feito nº 56134/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 209, "caput", c.c. art. 70, inciso II, alíneas "d", última figura, "g", 1ª figura e "l", na forma do art.
53, todos do CPM.
Apelante(s): DAVI RIBEIRO BESSA SD 1.C PM RE 104718-3, JOAO ASSIS SOUSA PEREIRA CB PM RE
870677-8, VALDIR DE SOUZA SILVA SD 1.C PM RE 891579-2, MARCOS ROBERTO FRANCISCO SD 1.C
PM RE 951532-1
Advogado(s): EURICO CARDOSO, OABSP 098418, ANDREA SIQUEIRA, OABSP 135072, LUCIOLA
SILVA FIDELIS, OABSP 169947 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3025/2013 - Número Único: 0004986-36.2012.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4822/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): MARCELO BISPO DAS NEVES SD 1.C PM RE 933965-5
Advogado(s): MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV, OABSP 132249, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL, OABSP 185163, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3004/2013 - Número Único: 0006549-02.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4303/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): ANTONIO OLIVEIRA MARTINS EX-SD 1.C PM RE 114044-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
"O presente feito foi retirado de pauta por determinação do E. Juiz Relator."
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
CORREICAO PARCIAL Nº 186/2013 - Número Único: 0003128-97.2012.9.26.0010 (Feito nº 65002/2012 1a Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): o Ministério Público do Estado
Corrigido(s): a r. Decisão de fls. 185/189