TJMSP 03/05/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 9 de 26
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1268ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
APELACAO Nº 3014/2013 - Número Único: 0003887-31.2012.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
4732/2012 - 2A Auditoria - Civel)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Ligia Pereira Braga Vieira, OABSP 143578 Proc. Estado
Apelado(s): Newton Lara, ex-1.Sgt PM RE 810142-6
Advogado(s): Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
1ª AUDITORIA
Processo nº 58897/2010 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005100-73.2010.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C ROBINSON RODRIGO FERREIRA e outro
Advogado: Dr(a). RONNY SOARES CARNAUSKAS OAB/SP 304257
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da Juntada do Boletim de Ocorrência, Denúncia e Sentença
referentes a Ação Penal nº 114.01.2011.025108-0/000000-000, requeridos na fase do art.427, do CPPM.
Processo nº 67206/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001389-55.2013.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C CARMELICE DALCERO FERMINO e outro
Advogados: Dr(a). EDSON SOUZA DE JESUS OAB/SP 096640, Dr(a). JOSE PERGENTINO DA SILVA
OAB/SP 098257 e Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para, querendo, apresentarem quesitos às Cartas Precatórias
a serem expedidas para oitiva das testemunhas residentes nas Comarcas de Bauru/SP e Agudos/SP, no
prazo de 3 (três) dias.
Processo nº 67129/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001257-95.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C OGUILON MARTINS DE OLIVEIRA
Assunto: Eu, RONALDO JOÃO ROTH, Juiz de Direito da 1ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo, em
virtude de lei, etc., FAÇO SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que o
Sd PM RE 975700-7 OGUILON MARTINS DE OLIVEIRA, RG 25652544-4/SP, data de nascimento:
03/06/1972, naturalidade: São Paulo/SP, filho de Alvino Martins de Oliveira e Olivia Martins de Oliveira, para
o qual consta como endereço a Rua Edson Godinho, nº 28, Vila Quintino, Município de Piedade/SP, foi
denunciado aos 12/04/2013 como incurso no art. 163 c/c art.70, inciso II, alínea "l", ambos do CPM, no feito
nº 67.129/13 e, como está se ocultando para não ser citado, estando em local incerto e não sabido e, não
sendo possível citá-lo pessoalmente, CITA-O pelo presente, nos termos do art. 277, inc. V, alínea "a", do
CPPM, a comparecer perante este Juízo de Direito da 1ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo, situado
na Rua Doutor Vila Nova, 285, 1º andar, Vila Buarque - São Paulo/SP, no dia 13/05/2013, às 14:30 horas, a
fim de indicar defensor de sua confiança, juntando a competente procuração, sob pena de não o fazendo
ser-lhe nomeado defensor dativo, bem como para ser ouvido em Audiência de Prosseguimento de Sumário
(interrogatório). O prazo do presente edital é de 05 (cinco) dias, a contar de sua publicação, nos termos do
art. 287, alínea "a", do CPPM.
Processo nº 67129/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0001257-95.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C OGUILON MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA OAB/SP 080955
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls., que determinou a CITAÇÃO POR EDITAL do
réu Sd PM Oguilon, nos termos do art.277, alinea "a", do CPPM, bem como designou o interrogatório para o
dia 13/05/2013 às 14:30 horas.
Processo nº 56490/2010 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0000391-92.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C OLAVO VIANA DE SOUZA