TJMSP 03/05/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1268ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão."
APELACAO Nº 6636/2013 - Número Único: 0000479-40.2010.9.26.0040 (Feito nº 56620/2010 – 4a
Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 319, c.c. o art. 70, II "g", ambos do CPM (Augusto e Jorge); art. 319, do CPM (Ricardo)
Apelante(s): Jorge Fernandes Garcez Junior, Sd 1.C PM RE 126602-A; Augusto Carlos Borsoli de Araujo,
Sub.Ten PM RE 860752-4; Ricardo Miranda Vieira, ex-Sd 1.C PM RE 975673-6
Advogado(s): Dirceu Augusto da Câmara Valle, OABSP 175619, e Fábio Simas Gonçalves, OABSP 225269
(por Augusto e Jorge); Núria Francisca Salvat Valle, OABSP 192686 (por Jorge); Eugênio Carlo Balliano
Malavasi, OABSP 127964, Patrick Raasch Cardoso, OABSP 191770, Anna Carolina Ferreira Cenci, OABSP
301834 e outros (por Ricardo)
Apelado(s): a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento aos apelos, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 6638/2013 - Número Único: 0001038-27.2010.9.26.0030 (Feito nº 56993/2010 - 3a
Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 240, § 6º, inciso IV, c.c. os artigos 30, inciso II e 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal
Militar
Apelante(s): Marcel de Lima Sanches, ex-Sd 1.C PM RE 126632-2
Advogado(s): Ademar Valter Coimbra, OABSP 026130
Apelado(s): a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 6644/2013 - Número Único: 0000319-44.2012.9.26.0040 (Feito nº 63312/2012 – 4a
Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 195, "caput" do Código Penal Militar
Apelante(s): Mara Borges de Jesus Almeida, Sd 1.C PM RE 950263-7
Advogado(s): Sylvia Helena Ono, OABSP 119439; Evandro Fabiani Capano, OABSP 130714; Thiago
Tifaldi, OABSP 304944 e outros
Apelado(s): a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 268/2013 - Número Único: 0001713-84.2009.9.26.0010 (Feito nº
54743/2009 - 1a Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): Marcel Pires da Silva, Sd 1.C PM RE 980766-7
Advogado(s): Raimundo Oliveira da Costa, OABSP 244875
Embargado(s): o v. Acórdão de fls. 404/411
"ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do Acórdão."