TJMSP 07/05/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1270ª · São Paulo, terça-feira, 7 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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HABEAS CORPUS nº 002373/2013 (Número Único: 0002105-15.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 063861/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Paciente(s): CLODOALDO ALVES CARTAXO SD 1.C PM RE 990862-5
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006598/2012 (Número Único: 0007456-48.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 059765/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 266 do Código Penal Militar
Apelante(s): RICARDO ALVARO PINTO SD 1.C PM RE 965820-3
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000336/2013 (Número Único: 0001402-84.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 004937/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 38, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): RENATO MACIEL DE ALCANTARA EX-SD 1.C PM RE 963070-8
Advogado(s): WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
APELACAO nº 002864/2012 (Número Único: 0007068-74.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004346/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): PAULO SERGIO GONCALVES CAZONIRE 3.SGT PM RE 885427-A
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223 , CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002867/2012 (Número Único: 0006562-98.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004307/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MARCELO LOPES DA SILVA SD 1.C PM RE 931553-5
Advogado(s): ANTONIO MACIEL, OABSP 074825 E MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA, OABSP
292286
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
APELACAO nº 002917/2012 (Número Único: 0007590-04.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004362/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS