TJMSP 07/05/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1270ª · São Paulo, terça-feira, 7 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): EDILSON JUSTINO DE FREITAS EX-SD 1.C PM RE 991704-7
Advogado(s): EURIPEDES APARECIDO ALEXANDRE, OABSP 232615
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
APELACAO nº 002981/2013 (Número Único: 0007055-75.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004339/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): CLEBER LOPES RIBEIRO SD 1.C PM RE 121172-2
Advogado(s): ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OABSP 179947 E JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP
182462
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 15
DE MAIO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REVISAO CRIMINAL nº 000237/2013 (Número Único: 0001081-49.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 043417/2005 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Revisionando(s): REGINALDO COUTINHO DE MENESES EX-SD 1.C PM RE 113222-9
Advogado(s): RIDES DE PAULA FERREIRA, OABSP 149084
CONSELHO DE JUSTIFICACAO nº 000229/2012 (Número Único: 0003616-82.2012.9.26.0000)
Processo de origem: GS1330/2011 - SECRET. SEG. PUBLICA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Justificante(s): RUI ALVES FEITOSA 1.TEN PM RE 921624-3
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000272/2013 (Número Único: 0000616-40.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 048477/2007 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): MAURICIO VICENTE SILVERIO EX-SD 1.C PM RE 044560-6
Advogado(s): BENEDITO HILARIO DE MELO, OABAC 002058
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 23/26
AGRAVO REGIMENTAL nº 000222/2013 (Número Único: 0001291-03.2013.9.26.0000)
Processo de origem: GS1669/2007 - SECRET. SEG. PUBLICA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): THIAGO ARAUJO SANTANNA EX-SP PM RE 990134-5
Advogado(s): RODRIGO CESAR BELARMINO, OABPR 041058 , CARLOS ALBERTO DE SOUSA
SANTOS, OABSP 260933 E CARLOS ANTÔNIO MATOS DA SILVA, OABSP 302244
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 36/37
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 16 DE MAIO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):