TJMSP 10/05/2013 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 19 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1273ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
748/2006 - (Número Único: 0003150-38.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PEDRO LUIS MENIN X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Tópico
final da sentença de fls. 107/110 dos Embargos à Execução para cumprimento de pagar honorários
advocatícios: "DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, julgo procedentes os embargos
opostos pela Fazenda do Estado, uma vez que não existem mais valores a serem executados por meio de
ação autônoma a título de honorários, já que os mesmos estão embutidos da ação executória principal, com
sentença transitado em julgado, devendo a presente ação ser extinta. Em razão da sucumbência, arcará o
embargado com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados moderadamente
em 10% do valor atribuído à ação, corrigido monetariamente. Mantida, por ora, a isenção deste pagamento,
por ainda ser o demandante hipossuficiente. Publique-se. Registre-se. Intime-se." SP, 02/05/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo,
uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP 198781.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257307.
3ª AUDITORIA
Processo nº 62416/2011 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0006593-88.2011.9.26.0030)
Acusado: 2.SGT RUBERLEY DA SILVA EVANGELISTA
Advogado: Dr(a). ADEMAR DE SOUZA NOVAES OAB/SP 295481
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de inquirição das testemunhas da defesa, a realizar-se
no Juizo de Direito da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Guarujá-SP, Processo 0021788-66.2012.8.26.0223
(223.01.2012.021788-1, Controle 1036/12, a realizar-se no dia 24/5/2013, às 15h15min.
Processo nº 63.040/2011 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0008348-50.2011.9.26.0030)
Acusado: CB CLAUDEMIR EDUARDO HOMAN
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de oitiva de testemunhas do MP, designada para o dia
05 de junho de 2013, às 15h45min, carta precatória nº 003698-49.2012.8.26.0404 controle nº 317/2012 na
1ª Vara Judicial da Comarca de Orlândia/SP.
Processo nº 64952/2012 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0003082-48.2012.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
O DESPACHO JUDICIAL DE FLS. 1048, TENDO EM VISTA A DILIGENCIA REQUERIDA.
Processo nº 57.619/10 - 3ª Aud. (Número Único: 0002499-34.2010.9.26.0030) - msbc
Acusados: Sd PM ANDERSON FRANCISCO DE CARVALHO VITOR e Outros
Advogados: Dra. KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 227174, Dr. CLEITON LEAL GUEDES
OAB/SP 234345 e Dr. DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 16.05.2013 às 15h para a audiência
de leitura e publicação da sentença.
Processo nº 62.367/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0006526-26.2011.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusado: ex-CB ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada, de que foi designado o dia 20/05/2013, às 13:00horas, para
audiência de prosseguimento de sumário, neste Juízo