TJMSP 13/05/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1274ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao
Procurador de Justiça, voltando-me conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2968/13 – Nº Único: 0004454-62.2012.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Mandado de Segurança nº 4776/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Antonio Carlos Rodrigues de Alcantara, Sub Ten PM RE 854572-3
Advs: NORIVAL MILLAN JACOB, OAB/SP 43.392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OAB/SP 139.765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CÁSSIA PAULINO - Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: São Paulo, 08 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça,
voltando-me conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 093/12 - Nº Único:
0003299-84.2012.9.26.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 247/12 - Agravo de Execução Penal nº
498/12 – Processo de origem nº 2888/12 – CECRIM)
Embgte.: Neymar Pereira dos Santos, 1º Ten PM RE 972378-1
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 46/51
Desp.: São Paulo, 08 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) ORLANDO EDUARDO
GERALDI, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2399/11 – Nº Único: 0003221-35.2009.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2567/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Selmo Pauletti, ex-Sd PM RE 912645-7
Advs.: RUI RIBEIRO DE MAGALHÃES, OAB/SP 43.062; RUI RIBEIRO DE MAGALHÃES FILHO, OAB/SP
207.892; MARCELO CAPI RODRIGUES, OAB/SP 220.320
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: São Paulo, 08 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 267/13 - Nº Único:
0007269-40.2010.9.26.0040 (Ref.: Apelação nº 6627/13 - Proc. de origem nº 59692/10 – 4ª Auditoria)
Embgte.: Luciano da Silva, Sd PM RE 930083-0
Adv.: LUCILIA GARCIA QUELHAS, OAB/SP 220.196
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 360/365
Desp.: São Paulo, 08 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 428/13 – Nº
Único: 0003235-19.2009.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 2712/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2581/09
– 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Silvio Cezar Maris, ex-CB PM RE 914692-0
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 08 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente