TJMSP 15/05/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 11 de 13
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1276ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
concessão do pleiteado. XI. Desta forma, indefiro o pedido de liminar de suspensão do Processo Regular
que deve continuar seus trâmites normais, bem como de oitiva das testemunhas, ao menos por ora. XII. Por
outro lado, defiro o pedido de gratuidade processual, ante o preenchimento dos requisitos para tanto. Anotese. XIII. No prazo de 10 (dez) dias, apresente o impetrante 02 (duas) cópias das principais peças do PAD
ora impugnado, bem como 01 (uma) cópia da petição inicial, para instrução da demanda e para os fins dos
artigos 7º, I e II da Lei n. 12.016/2009. XIV. Cumprido o item XIII, expeça-se: a) mandado de intimação ao
Procurador Geral do Estado, com cópia da petição inicial, dando ciência desta decisão, para que, querendo,
ingresse no feito e b) o ofício requisitando as informações da autoridade dita coatora. XV. Decorrido o
prazo, abra-se vista ao Ministério Público; após (ou no descumprimento do item XIII), autos conclusos. XVI.
Intime-se." SP, 13/05/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA - OAB/SP 080955.
3ª AUDITORIA
Processo nº 55533/2009 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0002503-08.2009.9.26.0030)
Acusados: ex-CB MAURICIO RIBEIRO e outro
Advogados: Dr(a). ASSUMPTA PEREZ JERONYMO OAB/SP 019804 e Dr(a). PEDRO MANOEL DE
ANDRADE FILHO OAB/SP 264002
Assunto: Fica V.Sa. intimada de que foi juntada aos autos o Substabelecimento, bem como foi designado o
dia 22 de maio de 2013, às 14h, a sessão de julgamento a ser realizado neste juízo.
Processo nº 58.010/2010 - 3ª Aud. (Número Único: 0003096-03.2010.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusados: SD 1.C EVALDO AUGUSTO DE CARVALHO e SD.PM. VANDERLEI CASSIMIRO DE
CARVALHO.
Advogados: Dr(a). JOAO BATISTA DOS REIS OAB/SP 142.355, Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO
OAB/SP 199.648, Dr(a). MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN OAB/SP 221.427, Dr(a). CYNTIA
MARA MANZO BERG OAB/SP 229.039, Dr(a). SIMONE DE FÁTIMA FREITAS SALLA OAB/SP 230.482,
Dr(a). LUCIANA FERNANDES TOSTA OAB/SP 254.158, Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS
OAB/SP 260.641, Dr(a). JORGE LUIZ ALVES OAB/SP 301.821 e Dr(a). ALCYR RENATO DE OLIVEIRA
CRUZ OAB/SP 302.125
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas á manifestarem-se nos termos do artigo 427 do C.P.P.M.
Processo nº 61.658/2011 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0004591-48.2011.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C JERFESON RODRIGUES DA CUNHA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado nos termos do art. 417, § 2º do CPPM.
Processo nº 65.330/2012 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0003956-33.2012.9.26.0030)
Acusado: 2.SGT RODNER HILARIO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). ANTONIO CANDIDO DINAMARCO OAB/SP 032673
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de julgamento designada para o dia 12 de junho de
2013, às 14h neste juízo.
Processo nº 55306/2009 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0002276-85.2009.9.26.0040)
Acusados: ex-3.SGT CARLOS ELAERTE DA SILVA FIALHO e outros
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA OAB/SP 199654
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA PARA, EM QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO
ARTIGO 428 DO CPPM.
HABEAS CORPUS (1a.INST) nº 72/2013 - 3ª Aud. - (Número Único: 0000006-79.2013.9.26.0030)
Paciente(s): JOAO LUIZ GONCALVES JUNIOR CB PM RE 116891-6
Advogado(s): MILTIS LOPES GUZZON, OABSP 071992
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA DE QUE POR SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE HABEAS
CORPUS FOI DEFERIDA EM DEFINITIVO A ORDEM PARA QUE O PACIENTE RESPONDA AO