TJMSP 16/05/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 5 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1277ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 303, "caput", c.c. os arts. 53, 79 (duas vezes) e 70, inciso II, alíneas "g" e "l" todos do CPM
Apelantes: Hailton Marcelo Calderaro, ex-2º Sgt PM RE 887201-5; Ednelson Assis dos Santos, ex-Sd 1.C
PM RE 992014-5
Advogadas: Lorena Montanari Millan, OABSP 261068; Ana Maria Rosa, OABSP 213512 Dativa
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do Acórdão.”
REVISAO CRIMINAL Nº 232/2012 - Número Único: 0005038-92.2012.9.26.0000 (Apelação nº 5700/07 Feito nº 43258/2005 – 4ª Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Revisionandos: Antônio José da Silva, ex-Cb PM RE 792086-5; Donizeti Aparecido Garbo, ex-Sd PM RE
941904-7
Advogados: Marcelo Agamenon Goes de Souza, OABSP 124949; Guiomar Goes, OABSP 194396
"ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar improcedente a ação revisional, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
CORREICAO PARCIAL Nº 187/2013 - Número Único: 0004696-51.2012.9.26.0010 (Feito nº 65766/2012 –
1ª Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente: o Ministério Público do Estado
Corrigida: a r. Decisão de fls. 176/179
Interessados: Anilton de Alencastro Fonseca, Sd 1.C PM RE 921927-7; Denilson Carlos Silva de Oliveira,
Sd 1.C PM RE 971457-0; Jocelito Telli da Silva, Sd 1.C PM RE 971478-2
Advogada: Vanisse Paulino dos Santos, OABSP 237412 Dativa
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos (2x1), em dar provimento ao pedido correcional ministerial. Vencido o E. Juiz Relator que negava
provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Clovis Santinon.”
EXCECAO DE IMPEDIMENTO Nº 9/2013 - Número Único: 0000733-31.2013.9.26.0000 (Feito nº
46332/2006 – 1ª Auditoria)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Excipiente: Luiz Carlos da Silva Silveira, Sd Ref 1.C PM RE 842389-0
Excepto: Fernando Pereira, Exmo. Sr. Juiz do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado
Advogada: Luciene Telles, OABSP 204820
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a exceção de impedimento, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 440/2013 - Número Único: 0007323-66.2010.9.26.0020 (Mandado de
Segurança nº 3891/2010 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante: Celso Luiz Monteiro Ferraz, ex-2º Sgt PM RE 880041-3
Advogados: José Carlos dos Santos Cariani, OABSP 018062, João Antônio de Oliveira, OABSP 053144,
Maria de Lourdes Ferrari, OABSP 275324 e outros
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: José Carlos Cabral Granado, OABSP 125012 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que