TJMSP 16/05/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1277ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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OAB/SP 232111 e Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada do despacho de fls.329, "in verbis": "1. A Defesa requer a
reconsideração do despacho de fls.317, o qual indeferiu o sobrestamento do feito a fim de se aguardar a
restauração dos autos do procedimento administrativo disciplinar. Alega que pretende utilizar referida prova
documental em seu favor no julgamento e que este Juízo já havia deferido tal produção, não havendo justa
causa para agora indeferir (fls. 325). 2. Foi juntado aos autos a fls. 326/328 o ofício nº CorregPM160/360/13, informando que os autos do Procedimento Disciplinar instaurado em desfavor do acusado
continuam extraviados e, ainda, que está sendo instaurado sindicância para reconstituição do referido
procedimento. Este é o breve relatório. Decido. 3. Não há que se falar em sobrestamento do processo
criminal a fim de aguardar apuração em procedimento administrativo, ainda mais, que tal procedimento foi
extraviado e terá que ser reconstituído. 4.No mais, a alegação de que este Juízo já havia deferido tal
produção se mostra distorcida, posto que a Defesa em nenhum momento requereu tal diligência. Verifica-se
a fls. 261 que este Juízo, de ofício, determinou, sem prejuízo do andamento regular do presente feito, a
vinda de eventual instauração de apuração disciplinar em desfavor do acusado. 5. Diante do exposto,
Indefiro o requerido por falta de amparo legal. 6. Aguarde-se a audiência de julgamento já designada. 7. Dêse ciência às Partes dos documentos de fls. 326/328. P.R.C. São Paulo, 14 de maio de 2013. Ronaldo João
Roth - Juiz de Direito."
Inquérito nº 65642/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004560-54.2012.9.26.0010)
Indiciados: 1.TEN DIEGO ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA e outros
Advogado: Dr(a). CLAUDIO JOSE FERRARI OAB/SP 109683
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 189/195, que manteve a decisão de fls.165/169
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Processo nº 62404/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0006606-50.2011.9.26.0010)
Acusados: 3.SGT JOSE LUIZ MACIEL ALVES e outros
Advogado: Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 58851/2010 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004943-03.2010.9.26.0010)
Acusados: 1.TEN ALEXANDRE RODRIGUES ABBARA e outro
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente que, tendo em vista ajuste de pauta, a audiência de Julgamento (2ª designação)
marcada para o dia 22 de MAIO de 2013, às 16:00 horas, foi REDESIGNADA para o dia 12 de JUNHO às
14:00 horas. Caso não ocorra julgamento nesta data, fica, desde já, DESIGNADA a audiência de
Julgamento para a data de 13 de JUNHO de 2013, às 17:30 horas (3ª designação).
Processo nº 59098/2010 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005542-39.2010.9.26.0010)
Acusados: 2.TEN ROBERTO CARLOS DE ASSIS e outros
Advogados: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383 e Dr(a). ALEXANDRE MARCELO
SOUZA VIEGAS OAB/SP 252721
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da redesignação de audiência de Julgamento para o dia 14 de
junho de 2013 às 14:00 horas.
Processo nº 66208/2012 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0005240-39.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FABIO RODRIGUES FIGUEIREDO
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do arquivamento dos autos em epígrafe, ante o trânsito em
julgado da r. sentença que ABSOLVEU o réu, com fulcro no art. 439 "b" (não configurar infração penal) do
CPPM.
Processo nº 66833/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000622-17.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CELSO ANTONIO DOS SANTOS