TJMSP 17/05/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1278ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.05.16 19:07:06 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 436/13 - Nº
Único: 0003605-66.2007.9.26.0020 (Ref. Apelação 2385/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1818/07 –
2ª Aud. Cível)
Embgte.: Luiz Claudio Pimenta, ex-Sd PM 931649-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: São Paulo, 13 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 437/13 - Nº
Único: 0003636-18.2009.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 2491/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2982/09
– 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Cesar Roberto Barbosa, ex-Sd PM 960732-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ISA NUNES UMBURANAS, Proc. Estado, OAB/SP 53.199
Desp.: São Paulo, 13 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2785/12 - Nº Único: 000127994.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3979/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marcelo Dimei, ex-CB PM RE 920832-1
Advs.: MARCIA SILVA GUARNIERI, OAB/SP 137.695; OTAVIO GOMES JERONIMO, OAB/SP 199.077;
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP 227.547
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: São Paulo, 13 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos.(a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
388/12 – Nº Único: 0004886-52.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2658/11 – Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 3722/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Gisele de Oliveira Nascimento, ex-Sd PM RE 981669-A
Advs.: MARCUS VINICIUS ROSA, OAB/SP 256.203; DANIEL CARLOS MELO DE JESUS, OAB/SP
267.858; THIAGO TIFALDI, OAB/SP 304.944 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 15 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 345/13 – Nº Único: 0002609-21.2013.9.26.0000 (Proc. de origem:
Mandado de Segurança nº 4870/12 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Renato Demetrius Banov, Cb PM RE 892044-3
Adv.: JOÃO BAPTISTA DUARTE, OAB/SP 243.496