TJMSP 17/05/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1278ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO HABEAS CORPUS Nº 14/12 – Nº
Único: 0002723-31.2012.9.26.0020 (Proc. de origem: Habeas Corpus (Cível) nº 4655/12 – 2ª Aud. Cível)
Impte.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Pacte.: Anderson Grams Silva, 1º Ten PM RE 104607-1
Aut. Coat.: o Comandante Geral da Policia Militar do Estado
Intda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447; ISABELA
LEÃO MONTEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 330.183
Desp.: São Paulo, 15 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Nº 1156/12 – Nº. Único: 0003193-25.2012.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 6046/09 – Proc. de origem nº
52.833/08 – 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Marco Roberto Severo da Silva, ex-Sd PM RE 961822-8
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Desp.: São Paulo, 15 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2420/11 – Nº Único: 0003553-36.2008.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2299/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Luiz Antonio de Oliveira, ex-Sd PM RE 886541-8
Advs.: MARIA DE LOURDES FERRARI, OAB/SP 275.324; JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB/SP
53.144; JOSUE ANTONIO DE SOUZA, OAB/SP 230.088 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447; ISABELA
LEÃO MONTEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 330.183
Desp.: São Paulo, 15 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2526/11 – Nº Único: 000114249.2010.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 3402/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: José Augusto da Silva Filho, ex-Sd PM RE 773344-5
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620; FILIPE PAULINO MARTINS,
Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: São Paulo, 15 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 060/13 – Nº Único: 0002528-72.2013.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 1698/07 – 2ª Aud. Civel)
Autor: Marcos Luciano Guadagnine, ex-Sd PM RE 111381-0
Adv.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP 124.732
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Nota de Cartório: Fica o Autor INTIMADO a apresentar cópia da petição inicial para a Citação da Fazenda
Pública do Estado.