TJMSP 20/05/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1279ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Date: 2013.05.17 19:04:57 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
FEITOS DE MATÉRIA CRIMINAL entrados e distribuídos (13 a 17 de maio de 2013)
Ao Juiz Evanir Ferreira Castilho: APELAÇÃO nº 6673/13 – Nº Único: 0004686-78.2011.9.26.0030 (Proc. nº
61730/11 – 3ª Aud.). Apte.: Jefferson Luis Amaral, Sd PM. Adv.: Alberto Germano, OAB/SP 260.898
(Dativo). Apda.: a JME.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 276/13 – Nº Único: 0002873-72.2012.9.26.0000 (Ref. RSE. 1034/12 –
Proc. 46813/07 – 4ª Aud.). Embgte: Marcus Antonio Ribeiro da Silva, ex-Sd PM. Adv.: Luiz Roberto Mendes
Penteado, OAB/SP 37.030. Embdo.: o v. Acórdão de fls. 41/43v.
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: APELAÇÃO nº 6672/13 – Nº Único: 0004516-09.2011.9.26.0030 (Proc. nº
61533/11 – 3ª Aud.). Apte.: Romiro Samuel Ribeiro da Anunciação, Sd PM. Advs.: Cleiton Leal Guedes,
OAB/SP 234.345 e outros. Apda.: a JME.
Ao Juiz Fernando Pereira: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL nº 507/13 – Nº Único: 000261613.2013.9.26.0000 (Exec. 2972/12 – Reg. Exec. 59/13- Cecrim s/1). Agvte.: Wagner Abrão, 1º Sgt Ref PM.
Advs.: Franciane de Fátima Marques, OAB/SP 100.729, Def. Públ. e outro. Agrvda.: as r. decisões de fls.
18/20 e 39.
APELAÇÃO nº 6675/13 – Nº Único: 0000179-74.2011.9.26.0030 (Proc. nº 59980/11 – 3ª Aud.). Aptes.:
Adriano Apolinário, ex-Sd PM; Ozeas Rodrigues, ex-Sd PM. Adv.: Douglas Cancissu de Oliveira, OAB/SP
286.100. Apda.: a JME.
Ao Juiz Clovis Santinon: APELAÇÃO nº 6674/13 – Nº Único: 0007354-56.2010.9.26.0030 (Proc. nº
59744/10 – 3ª Aud.). Apte.: Uedson Rodrigues de Souza, ex-Sd PM. Advs.: Ronaldo Antonio Lacava,
OAB/SP 171.371 e outros. Apda.: a JME.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: RECURSO INOMINADO nº 40/13 – Nº Único: 0000710-55.2013.9.26.0010
(Proc. nº 66748/13 – 1ª Aud.). Recte: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 81/91 e 102/109.
APELAÇÃO nº 6671/13 – Nº Único: 0005563-51.2012.9.26.0040 (Proc. nº 66237/12 – 4ª Aud.). Apte.:
Gerson Soares, 3º Sgt PM. Advs.: João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168 e outros. Apda.: a JME.
HABEAS CORPUS nº 2375/13 – Nº Único: 0002624-87.2013.9.26.0000 (Proc. 58851/10 – 1ª Aud.). Impte.
Lucas Eduardo Domingues, OAB/SP 244.970. Pacte.: Alexandre Rodrigues Abbara, 1º Ten PM. Aut. Coat.:
o MM. Juiz de Direito da 1ª Aud.
HABEAS CORPUS nº 2376/13 – Nº Único: 0002625-72.2013.9.26.0000 (Proc. 58851/10 – 1ª Aud.). Impte.
Lucas Eduardo Domingues, OAB/SP 244.970. Pacte.: Alexandre Rodrigues Abbara, 1º Ten PM. Aut. Coat.:
o MM. Juiz de Direito da 1ª Aud.
FEITOS DE MATÉRIA CIVEL entrados e distribuídos (13 a 17 de maio de 2013)
Ao Juiz Evanir Ferreira Castilho: APELAÇÃO nº 3052/13 – Nº Único: 0004672-90.2012.9.26.0020 (MS
4793/12 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Faz. Públ. Adv.: Luciana Marini Delfim - Proc. Estado, OAB/SP 113.599.
Apdo.: Cristofer Magalhães Bissaco, Cb PM. Adv.: Joel de Almeida, OAB/SP 322.798.
APELAÇÃO nº 3056/13 – Nº Único: 0001240-63.2012.9.26.0020 (AO 4493/12 – 2ª Aud. Cível). Apte.:
Tarciso Flavio Barbosa da Silva, ex-Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros.
Apda.: Faz. Públ. Adv.: Vivian Novaretti Humes - Proc. Estado, OAB/SP 286.802.
APELAÇÃO nº 3057/13 – Nº Único: 0005807-40.2012.9.26.0020 (AO 4871/12 – 2ª Aud. Cível). Apte.:
Emerson Podgornik do Carmo, Cb PM. Advs.: Nelson Barreto, OAB/SP 138.769 e outro. Apda.: Faz. Públ.
Adv.: Natalia Pereira Covale - Proc. Estado, OAB/SP 302.427.
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: APELAÇÃO nº 3053/13 – Nº Único: 0002281-65.2012.9.26.0020 (AO