TJMSP 20/05/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1279ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: São Paulo, 15 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se o Autor para oferecer resposta
aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. 4. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
EMBARGOS INFRINGENTES nº 055/13 – Nº Único: 0002331-28.2011.9.26.0020 (Ref.: Apel. n° 2774/12 –
Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4029/11 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUCIANA MARINI DELFIM - Proc. Estado, OAB/SP 113.599; RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Embgdo: Hilton Fernandes de Souza, Sd PM RE 923246-0
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP
143.756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros.
Os autos se encontram com vista ao Embargado, para impugnação, pelo prazo de 15 dias.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1205/13 - Nº Único: 0001473-86.2013.9.26.0000
(Ref. Apelação nº 6001/09 – Proc. de origem nº 42998/05 – 3ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Jean Carlos Xavier de Abreu, ex-Sd PM RE 975558-6
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. O Representado, ex-Sd PM 975558-6 Jean Carlos Xavier de Abriu, devidamente citado
(fls. 68), deixou de manifestar-se nos presentes autos, sem motivo justificado, conforme certidão supra. 3.
Em face do exposto, decreto a sua REVELIA. 4. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
solicitando a indicação de defensor para atuar no presente feito e apresentar defesa. 5. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 16 de maio de 2013. (a) Clovis Santinon, Relator.
APELAÇÃO Nº 2982/13 – Nº Único: 0005714-14.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4249/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Alvaro Rogerio de Moraes, ex-Sd PM 877020-4
Advs.: GERALDO COSME BARBOSA, OAB/SP 249.845; FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO,
OAB/SP 284.513
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante) – Protoc. TJSP 583 DIPO 2 JME 01 0044490-60
Desp.: São Paulo, 16 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os
embargos de declaração. 3. Em mesa, para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se, registre-se e
cumpra-se. (a) Fernando Pereira, Juiz Relator.
1ª AUDITORIA
Processo nº 61133/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0003532-85.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C LUCIANO AMADEU DA SILVA
Advogados: Dr(a). SCKANDAR MUSSI OAB/SP 013428, Dr(a). HUGO ANDRADE COSSI OAB/SP 110521
e Dr(a). ADELBAR CASTELLARO JUNIOR OAB/SP 123046
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da audiência de julgamento designada para o dia 13/06/2013
às 17:10 horas.
Processo nº 56695/2010 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0000555-57.2010.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C RICARDO MIRANDA VIEIRA
Advogado: Dr(a). EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OAB/SP 127964
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição da Carta de Guia de Recolhimento Definitiva em face
do acusado supra aos 17.05.13.