TJMSP 20/05/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1279ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4912/2013 - (Número Único: 0000414-3.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MIGUEL LUIS FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (EC) - NOTA DE CARTÓRIO:
Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 127/130 e seus anexos, inclusive
a mídia de fls.136, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado
da lide. SP, 17/05/2013.
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.
4862/2012 - (Número Único: 0005401-19.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WANDERLEY EDSON
VIAN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO. (1MF). I - Vistos. II - Não há preliminares. III - Partes legítimas e
bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além
dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV - O
Autor peticionou às fls. 154/166 requerendo a produção de prova oral, bem como apresentou sua réplica às
fls. 167/251. Assim, apresente no prazo de 10 (dez) dias, o rol das testemunhas a serem ouvidas, devendo
indicar, individualmente, a necessidade da prova oral requerida, bem como quais fatos serão provados por
cada testemunha. V - Diga a Ré, no mesmo prazo, se tem pretensões probatórias. VI - Intimem-se. São
Paulo, 15 de maio de 2013. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
4856/2012 - (Número Único: 0005304-19.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RENATO DE ABREU
LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF). I. Vistos. II. Não há preliminares. III.
Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse processual e a possibilidade
jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito
por saneado. IV. Indiquem os litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, eventuais
provas que desejam produzir, alertando que o protesto genérico não será admitido pelo juízo, acarretando a
preclusão, sendo que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V. Nesse mesmo prazo,
manifeste-se a requerida no que tange aos documentos juntados pelo autor na oportunidade da
apresentação da réplica (docs. encartados às fls. 99/114). VI. Intimem-se. São Paulo, 15 de maio de 2.013.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogado: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484
Procurador do Estado: TANIA ORMENI FRANCO OABSP 113050
4702/2012 - (Número Único: 0003302-76.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDSON DE ALMEIDA VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO. (1MF). I - Vistos. II Diante da juntada de fls. 105, 107/108 e 113, expeça-se Carta Precatória para Comarca de Votorantim/SP,
para a oitiva da testemunha arrolada pelo autor. III - Manifeste-se a Ré quanto à prova documental
requerida pelo autor, juntada às fls. 94/103. IV - Intimem-se. São Paulo, 15 de maio de 2013. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: MICHEL STRAUB OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA OABSP 240425
Procuradores do Estado: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER OABSP 118447 E
ISABELA LEÃO MONTEIRO OABSP 330183
4694/2012 - (Número Único: 0003195-32.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALEX MARTINO E JULIO CESAR MACHADO DE MELLO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (1MF). I - Vistos. II - Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 104,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os
autos. São Paulo, 15 de maio de 2013. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogado: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OABSP 280720
Procurador do Estado: FAGNER VILAS BOAS SOUZA OABSP 285202
4928/2013 - (Número Único: 0000720-69.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - REGINALDO COUTINHO DE MENESES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (1MF). I - Vistos. II - Não há preliminares. III - Partes legítimas e bem representadas, também estão