TJMSP 22/05/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1281ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Chinaglia Gonzaga de Lara, ex-Sd PM RE 116556-9
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. O Representado, ex-Sd PM 116556-9 Chinaglia Gonzaga de Lara, devidamente citado
(fls. 64), deixou de manifestar-se nos presentes autos, sem motivo justificado, conforme certidão supra. 3.
Em face do exposto, decreto a sua REVELIA. 4. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
solicitando a indicação de defensor para atuar no presente feito e apresentar defesa. 5. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 21 de maio de 2013. (a) Clovis Santinon, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK CONVOCADO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO A. CASSEB. AUSENTE POR AFASTAMENTO REGULAMENTAR O EXMO. SR. JUIZ
EVANIR FERREIRA CASTILHO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 2897/2012 - Número Único: 0007922-68.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4373/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): SILVIA HELENA APARECIDA NICHIO EX-SD 1.C PM RE 910045-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
Sustentação Oral: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, por
maioria (2x1), negou provimento ao apelo. Vencido o E. Relator, que dava parcial provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Revisor".
APELACAO Nº 6610/2012 - Número Único: 0001520-40.2007.9.26.0010 (Feito nº 48179/2007 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Art. 312, c.c. o art. 70, II, "g" e "l" e art. 79 todos do CPM (PM Clovis). Art. 312 c.c. art. 70, II, "l" e art.
79 todos do CPM (PMs. Emerson e Marcelo). Art. 312 (por 2 vezes) c.c. art. 70, II, "l" e art. 79, todos do
CPM (PM Cassio)
Apelante(s): CLOVIS VITORINO PEREIRA EX-CB PM RE 105140-7, MARCELO DE SENA LIMA EX-SD
1.C PM RE 105231-4, CASSIO SAVI TOLEDO EX-SD 1.C PM RE 115886-4, EMERSON DE OLIVEIRA
BAPTISTA EX-SD 1.C PM RE 933037-2
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761, ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, acolheu a preliminar de nulidade arguida, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2909/2012 - Número Único: 0008323-67.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4401/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): ANA MARIA DIAS EX-SD 1.C PM RE 950325-A