TJMSP 23/05/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1282ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advs.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 206/11 - Nº Único:
0003491-98.2005.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1058/07 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 563/05 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Paulo Sérgio Rodrigues Borges, ex-Sd PM RE 894187-4
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER, Proc. Estado, OAB/SP 97.583; MARION SYLVIA
DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284; MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 354/12 - Nº Único:
0003458-11.2005.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2162/10 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 530/05 - 2ª
Aud Cível)
Embgte.: Alexandre Domingos, ex-Sd PM RE 891552-A
Advs.: NORIVAL MILLAN JACOB, OAB/SP 43.392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OAB/SP 139.765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OAB/SP 185.163 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
HABEAS CORPUS Nº 2191/10 com Recurso Ordinário – Nº Único: 0002978-20.2010.9.26.0000 (Proc. de
origem nº 54.220/09 – 3ª Aud.)
Impte.: LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OAB/SP 134.579
Pacte.: Marcelo Alexandre da Silva, Cb PM RE 931387-7
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 317/11 – Nº
Único: 0004168-55.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2611/11 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3662/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Luiz Fernando Wolms, ex-Sd PM RE 886553-1
Advs.: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP 244.875; RONALDO DUARTE ALVES, OAB/SP
283.951; MARIA CINELANDIA B. SANTOS, OAB/SP 296.241
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1237/07 - Nº Único: 000333491.2006.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 932/06 - 2ª Aud Cível)
Aptes.: Marco Antonio Costa, ex-Sd PM RE 813635-1; Genoveva Alves dos Santos (Viúva de Jorge