TJMSP 23/05/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1282ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Domingos dos Santos, ex Sd PM RE 88308-5; Patrícia Alves dos Santos (filha); Leonardo Alves dos Santos
(filho); Jorge Alves dos Santos (filho)
Advs.: ARMANDO PEDRO, OAB/SP 8.275; ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO, OAB/SP 82.065;
CÁSSIO FELIPPO AMARAL, OAB/SP 158.060 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: MIRIAN GONÇALVES DILGUERIAN, Proc. Estado, OAB/SP 113.331; ANA PAULA MANENTI
SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 131.167; MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES, Proc. Estado, OAB/SP
223.813
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 236/10 – Nº único: 000363207.2010.9.26.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 130/10 com Recursos Extraordinário e Especial –
Apelação nº 723/05 - Proc. de origem nº 4235075700 - TJ/SP)
Agvte.: Maurício José Paulino, ex-Sd PM RE 902899-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: CÉLIA MARIA CASSOLA, Proc. Estado, OAB/SP 77.630; HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado,
OAB/SP 101.107
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL CRIMINAL Nº 161/09 – Nº Único: 0001308-28.1985.9.26.0030 (Ref.: Embargos de
Declaração Criminal nº 127/08 – Representação para Perda de Graduação nº 807/06 – Proc. de Origem nº
25488/85 – 3ª Aud.)
Recte.: Edson da Silva, ex-Sd PM RE 822025-5
Advs.: CASSIO FELIPPO AMARAL, OAB/SP 158.060; ARMANDO PEDRO, OAB/SP 8.275; ANTONIO
FERNANDO PINHEIRO PEDRO, OAB/SP 82.065 e outros
Recdo: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 2374/2013 - Número Único: 0002110-37.2013.9.26.0000 (Feito nº 67487/2013 – 3ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante: Cristiano James Bovolon, OABSP 245997
Paciente: Rubens Balbino da Silva, Sd 1.C PM RE 123230-4
Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão.”
APELACAO Nº 6577/2012 - Número Único: 0000951-41.2010.9.26.0040 (Feito nº 56921/2010 – 4ª
Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 308, § 1º do Código Penal Militar
Apelantes: Reginaldo Gonçalves de Carvalho, ex-Sd 1.C PM RE 111975-3, Magno Manoel Silva de Jesus,
ex-Sd 1.C PM RE 889002-1