TJMSP 23/05/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1282ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Carlos Antônio Matos da Silva, OABSP 302244
Agravada): a r. Decisão de fls. 36/37
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo regimental, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2778/2012 - Número Único: 0002338-20.2011.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
4033/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Anderson Luiz Santos Morato, Sd 1.C PM RE 101334-3
Advogados: Luiz Henrique Tessariol, OABSP 134579, Naranúbia Medeiros da Silva, OABSP 215269
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Vanessa Motta Tarabay, OABSP 205726 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2909/2012 - Número Único: 0008323-67.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4401/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Ana Maria Dias, ex-Sd 1.C PM RE 950325-A
Advogado: Luiz Roberto Barbosa, OABSP 171012
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Marisa Midori Ishii, OABSP 170080 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2913/2012 - Número Único: 0000155-42.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4431/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Márcia Aparecida Braga Rodrigues, Sd 1.C PM RE 872819-4
Advogada: Mara Cecilia Martins dos Santos, OABSP 262891
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Marisa Midori Ishii OABSP 170080 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2923/2012 - Número Único: 0000856-03.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4439/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Claudeonor dos Santos, ex-Cb PM RE 821851-0
Advogado: Marco Aurélio Nakano, OABSP 168152
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Rita de Cássia Paulino, OABSP 117260 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”