TJMSP 23/05/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1282ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 180/2013 - Número Único: 0000857-85.2012.9.26.0020 (Mandado de
Segurança nº 4440/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante: Paulo Damasco, ex-Sd 1.C PM RE 952581-5
Advogado: Osires Aparecido Ferreira de Miranda, OABSP 144200
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Roberto, OABSP 234726 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 443/2013 - Número Único: 0003380-75.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária
nº 2726/2009 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante: Adalberto de Jesus da Rocha, ex-Sd 1.C PM RE 974872-5
Advogados: João Leme da Silva Filho, OABSP 205030, Marcos Elias Araújo de Lima, OABSP 281601
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Hilda Sabino Siemons, OABSP 101107 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 67206/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001389-55.2013.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C CARMELICE DALCERO FERMINO e outro
Advogados: Dr(a). EDSON SOUZA DE JESUS OAB/SP 096640, Dr(a). JOSE PERGENTINO DA SILVA
OAB/SP 098257 e Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da juntada de documentos fls. 249/251 (exame de corpo de delito
dos réus).
Processo nº 64.870/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0003042-29.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C JOSE RICARDO PRADO RAMOS
Advogado: Dr(a). RENATO SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 61.366/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0003889-65.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C CLAUDIO DE SOUZA
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 66188/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0005269-89.2012.9.26.0010)
Acusado: 2.SGT JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogados: Dr(a). JURANDIR DA SILVA PINTO OAB/SP 066968 e Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO
OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos (fls. 271/282), dos seguintes documentos: Ofício nº CCB348/340/13 e anexos (cópias de escalas de serviço do réu no período de 31/07/10 a 28/02/2013; cópias dos
controles de frequência do réu nos meses de fev/2013 e jul/2013; cópias das fichas nº 1 do Extrato de
Assentamento do réu para promoção).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
2703/2009 - (Número Único: 0000477-67.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCIO RODRIGUES