TJMSP 27/05/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 3 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1284ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: APELAÇÃO nº 3060/13 – Nº Único: 0003459-88.2008.9.26.0020 (AO 2205/08 –
2ª Aud. Cível). Apte. Simone Antero Mascarenhas, ex-Sd PM. Advs.: José Carlos Pereira da Silva, OAB/SP
70.089 e outro. Apda: Faz. Públ. Adv.: Filipe Paulino Martins - Proc. Estado, OAB/SP 329.160.
APELAÇÃO nº 3064/13 – Nº Único: 0002284-20.2012.9.26.0020 (AO 4596/12 – 2ª Aud. Cível). Apte. Faz.
Públ. Adv.: Marcelo Gatto Spinardi - Proc. Estado, OAB/SP 264.983. Apdos.: Wesley Pires de Souza, ex-Sd
PM; Sergio Maciel Viana, ex-Sd PM. Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484 e outro.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 346/13 – Nº único: 0002685-45.2013.9.26.0000 (MS nº 5067/13 – 2ª Aud.
Cível). Agvte.: Maike Anderson Baruti, Sd PM. Advs.: Valeska Figueira de Andrade, OAB/SP 292.941 e
outros. Agvda.: Faz. Públ.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2845/12 – Nº Único: 000281628.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4068/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Rogério Rosa Pereira, ex-Sd PM 109482-3
Advs: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619; NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE,
OAB/SP 192.686; FABIO SIMAS GONÇALVES, OAB/SP 225.269.
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO - Proc. Estado, OAB/SP 125.012
Desp.: São Paulo, 23 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 390/12 – Nº Único:
0003210-06.2009.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 1982/10 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2556/09 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Mario Gil Lopes dos Santos, ex-Sd PM RE 890508-8
Advs.: MARCUS VINICIUS ROSA, OAB/SP 256.203-B; DANIEL CARLOS MELO DE JESUS, OAB/SP
267.858; THIAGO TIFALDI, OAB/SP 304.944
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MÁRCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 23 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 268/13 Nº Único: 000171384.2009.9.26.0010 (Apelação nº 6536/12 - Proc. de origem nº 54743/09 – 1ª Auditoria)
Embgte.: Marcel Pires da Silva, Sd PM RE 980766-7
Adv.: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP 244.875
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 404/411
Desp.: São Paulo, 23 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) ORLANDO EDUARDO
GERALDI, Juiz Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 271/13 – Nº Único: 0001814-15.2013.9.26.0000 (Ref.: Conselho de
Justificação nº 225/12 - GS nº 109/11 – Secret. Seg. Pública)
Embgte.: Djalma Fernando Lustri, Ref Cel PM RE 36009-A
Advs.: AURO HADANO TANAKA, OAB/SP 136.604; PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS,
OAB/SP 193.053
Embgdo: o v. Acórdão prolatado no Conselho de Justificação nº 225/12
Rel.: Fernado Pereira
Desp.: 1. Vistos. 2. Trata-se de petição pleiteando a interposição de Embargos de Declaração, com
fundamento no artigo 128 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar, diante da decisão
proferida nos autos do processo de Conselho de Justificação nº 225/12, no qual figurou como justificante o