TJMSP 29/05/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1286ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
3748/2010 - (Número Único: 0005192-21.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FABIO DE SOUZA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Tópico final da sentença de fls. 44/46: "DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, julgo
procedentes os embargos opostos pela Fazenda do Estado, prosseguindo-se a execução nos termos e
valores apresentados às fls. 05 (R$ 306, 60). Embora o valor seja pequeno, mas em razão da sucumbência,
arcará o embargado com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados
moderadamente em 10% do valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se." SP, 20/05/2013
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual
Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ R$ 96,85, nos termos da Lei nº
11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP 234345.
Procurador do Estado: Dr. RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO - OAB/SP 329896.
3ª AUDITORIA
Processo nº 62.834/2011 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0007860-95.2011.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C FERNANDO JOSE LIMA E SOUZA
Advogado: Dr(a). RONNY SOARES CARNAUSKAS OAB/SP 304257
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foram juntados aos autos o solicitado na fase do art. 427 do
CPPM.
Processo nº 57619/2010 - 3ª Aud. (Número Único: 0002499-34.2010.9.26.0030) - aim
Acusado: Sd PM GERALDO SALOMÃO TOLEDO FILHO
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica V. Sa, intimado para, no prazo de lei, oferecer Razões de Apelação.
Processo nº 67.207/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0001390-77.2013.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusado: SD 1.C MARCIO LUIZ DA SILVA GONCALVES
Advogado: Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ OAB/SP 308.524
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, do retorno da Carta Precatória nº 0010766-45.2013.8.26.0071,
Controle nº 736/2013, oriunda do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal - Fórum de Bauru/SP. (Protocolo TJM
nº 016325/2013)
4ª AUDITORIA
Processo nº 55.128/2009 - 4ª Aud. (Número Único: 0002098-39.2009.9.26.0040)
Acusados: Sd PM THIAGO VELOSO SOUZA e Sd PM WELLES DE OLIVEIRA SOUZA
Advogados: Dr. ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO - OAB/SP 197600 e Drª LORENA MONTANARI
MILLAN - OAB/SP 261068
Assunto: Fica a Defesa do PM Thiago Veloso Souza intimada para a apresentação das razões de apelo.
Quanto à Defesa do PM Welles de Oliveira Souza, ciência da audiência de leitura e publicação de sentença
realizada aos 27.05.13 (fls. 400), ficando também intimada para manifestar-se nos termos do art. 529 do
CPPM, no prazo legal, em querendo.
Processo nº 60260/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0001181-49.2011.9.26.0040)
Acusados: CB ELDO ZANARDI e outro
Advogados: Dr(a). JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OAB/SP 124732 e Dr(a). ELIEZER PEREIRA
MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Autos com vista à defesa para ciência de fls. 2281/2292v.