TJMSP 29/05/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1286ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 266 c.c. artigo 265, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): o Ministério Público do Estado
Apelado(s): Leverson Gonçalves de Oliveira, Sd 1.C PM RE 107469-5
Advogado(s): Antonio Cândido Dinamarco, OABSP 032673
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão."
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 273/2013 - Número Único: 0003039-45.2010.9.26.0010 (Feito nº
57978/2010 - 1a Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): Agnaldo Augusto Ribeiro, Sd 1.C PM RE 103027-2; Mônica Tomaz da Silva, Sd 1.C PM RE
106938-1; Edenilton Gomes Pereira, Sd 1.C PM RE 107613-2; Samuel Santos de Oliveira, Cb PM RE
904234-2; Alexandra Silva Gori, Sd 1.C PM RE 981607-A
Advogado(s): Sidney Pereira de Oliveira, OABSP 246418
Embargado(s): o v. Acórdão de fls. 615/635
"ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do Acórdão."
1ª AUDITORIA
Processo nº 65937/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004984-96.2012.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C PAOLO ROBERTO RODRIGUES JOSE e outro
Advogado: Dr(a). CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO OAB/SP 242964
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls.112, o qual recebeu o rol de testemunhas de
Defesa, designou Audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de Testemunha Militar de Defesa) para o
dia 10/07/2013 às 14:00 horas, determinou expedição de Carta Precatória à Comarca de Guarujá/SP (oitiva
de Testemunha Civil de Defesa), bem como, fica Vossa Senhoria intimada para apresentar quesitos, no
prazo legal.
Inquérito nº 66102/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005130-40.2012.9.26.0010)
Indiciado: SD 1.C VALDECIR ANTONIO PIOVESANA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 119/131, que manteve a decisão de fls.95/98
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Processo nº 66833/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000622-17.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CELSO ANTONIO DOS SANTOS
Advogados: Dr(a). FABIANA LEITE DOS SANTOS OAB/SP 222210 e Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS
JUNIOR OAB/SP 313920
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da expedição de Carta Precatória em 28/05/2013 a Comarca de
Jundiaí/SP para oitiva da vítima civil Ademeres.
Processo nº 60266/2011 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0001548-66.2011.9.26.0010)
Acusado: CAP JOEL CHEN
Advogado: Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA nos termos do artigo 417, §2º, do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1