TJMSP 05/06/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1289ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado: HEITOR BARROS DA CRUZ OABSP 220646
Procurador do Estado: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA OABSP 108481
4447/2012 - (Número Único: 0000953-03.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDVAN ALBUQUERQUE PORTUGAL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF). I Vistos. II - Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 175, intimem-se as partes
para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. São Paulo, 03
de junho de 2013. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado: TAIS ANDREZA PICINATO PASTRE OABSP 247277
Procuradores do Estado: HILDA SABINO SIEMONS OABSP 101107 E ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA
OABSP 138620
4427/2012 - (Número Único: 0000015-08.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GERMANO OLIVEIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(1MF). I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar
com nossas homenagens. IV - Intimem-se. São Paulo, 03 de junho de 2013. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: OTILIA CARVALHO DOS ANJOS OABSP 090983 E DENILSON ALVES DA COSTA OABSP
142793
Procurador do Estado: TANIA ORMENI FRANCO OABSP 113050
4605/2012 - (Número Único: 0002362-14.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO CANUTO DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO. (1MF). I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Remetamse os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV - Intimem-se. São Paulo, 28 de
maio de 2013. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogado: LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS OABSP 281028
Procurador do Estado: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA OABSP 108481
4618/2012 - (Número Único: 0010812-25.2012.8.26.0053) - MANDADO DE SEGURANÇA - AILTON
SANTOS X COMANDANTE GERAL DA PMESP. (1MF). I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Abra-se
vista ao Ministério Público. IV - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas
homenagens. V - Intimem-se. São Paulo, 03 de junho de 2013. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: RUBENS FERREIRA DE BARROS OABSP 141688, YARA RODRIGUES FRACARO OABSP
143511, LUIZ CARLOS FERRIS OABSP 144481 E ABNER ALVES VIDAL OABSP 290074
Procuradores do Estado: LUCIANA MARINI DELFIM OABSP 113599 E BRUNO BARREIRA OLIVEIRA
GONDIM OABSP 300894
4725/2012 - (Número Único: 0003686-39.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- PAULO ROGERIO GUIRAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF). I - Vistos. II Recebo as contrarrazões. III - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas
homenagens. IV - Intimem-se. São Paulo, 29 de maio de 2013. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto
Advogado: LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS OABSP 292801
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104 E BRUNO BARREIRA
OLIVEIRA GONDIM OABSP 300894
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5090/2013 - (Número Único: 0002693-59.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDRE APARECIDO
PEREIRA DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - Despacho de fls. 124:
"1. Vistos. 2. Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos
termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. 3. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.