TJMSP 05/06/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1289ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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CORREICAO PARCIAL Nº 203/2013 - Número Único: 0007798-18.2011.9.26.0010 (Feito nº 62817/2011 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 321/325
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 205/2013 - Número Único: 0003144-51.2012.9.26.0010 (Feito nº 64972/2012 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 87/90
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 11/2012 - Número Único: 0002950-85.2011.9.26.0010 (Feito nº 60897/2011 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 171/185 E 195/204
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 19/2012 - Número Único: 0002800-70.2012.9.26.0010 (Feito nº 64663/2012 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 148/152 E 166/176
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6463/2012 - Número Único: 0007479-57.2011.9.26.0040 (Feito nº 62712/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGOS 160, "CAPUT", 223, "CAPUT" e PARÁGRAFO ÚNICO, e 298 "CAPUT", TODOS DO
CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): ALEXANDRE GARCIA EX-SD 1.C PM RE 981883-9
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E.
Revisor, que negava provimento".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 276/2013 - Número Único: 0002873-72.2012.9.26.0000 (RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO Nº 1034/12 - Feito nº 46813/2007 - 4A AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante(s): MARCUS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 112361-A
Advogado(s): LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO, OABSP 037030
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 41/43V
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos de declaração,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".