TJMSP 06/06/2013 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 19 de 22
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1290ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
correspondentes ao adicional de insalubridade. III – Ocorre que na sentença de fls. 159/173, confirmada
pelo v. Acórdão de fls. 211/216, com trânsito em julgado aos 30/06/2011 (fls. 218), não foi concedido tal
benefício, e isso está expresso. IV - Dessa forma, expeça-se novo ofício ao CIAF para que proceda a
correção no prazo de 15 (quinze) dias. V – Intime-se o exequente o qual já apresentou requerimento para
citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 730, do CPC e apresentou
memória de cálculos dos atrasados (fls. 281/289). VI – Intime-se também a executada." SP, 28/05/2013 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 246418.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983, RITA DE CASSIA
PAULINO - OAB/SP 117260.
1062/2006 - (Número Único: 0003464-81.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ISMAEL JESUS DE
MELLO SIMAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 234: "I –
Vistos. II – Ante a manifestação da Ré (fls. 230) e o silêncio do autor (fls. 233 verso), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 04/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
2510/2008 - (Número Único: 0003764-72.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GILMAR VICENTE DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 387: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 381 verso, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 143." SP, 04/06/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 145441.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260, MARCELO GATTO
SPINARDI - OAB/SP 264983.
2561/2009 - (Número Único: 0003215-28.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARIO LUCIO SANTOS X COMANDANTE GERAL DA PMESP (AB) - Despacho de fls. 528:
"I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 525, intimem-se
as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida
a gratuidade processual às fls. 339. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora (Comandante Geral da PM) dando
conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 04/06/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, NELSON DA
SILVA PIMENTEL - OAB/SP 203458, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR - OAB/SP 249423.
Procurador do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3104/2009 - (Número Único: 0003758-31.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALERIO DANTAS
LACERDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 270: "I – Vistos. II
– Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 267, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 66." SP, 04/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480,
MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
3140/2009 - (Número Único: 0003794-73.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA