TJMSP 06/06/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1290ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: ...Ante o exposto, admito o Recurso Especial no que concerne ao dissídio jurisprudencial suscitado.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 04 de junho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 411/12 – Nº
Único: 0004170-88.2011.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2810/12 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4185/11 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Eloi Zuiani, ex-Sd PM RE 863727-0
Adv.: JAMES DA SILVA, OAB/SP 181.353
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 04 de junho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2640/11 - Nº Único: 000674506.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3862/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Rubens Gomes, ex-3º Sgt PM RE 892835-5
Advs.: JOSÉ ROZENDO DOS SANTOS, OAB/SP 54.953; ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA,
OAB/SP 286.029; AMARILDO PASSARINI, OAB/SP 294.333 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 04 de junho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2558/11 - Nº Único: 0002892-86.2010.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 3539/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Evaldo Meca da Silva, ex- 2º Sgt PM RE 871769-9
Advs.: NORIVAL MILLAN JACOB, OAB/SP 43.392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OAB/SP 139.765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CASSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 04 de junho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2519/11 - Nº Único: 0000987-46.2010.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 3390/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Ivan Aparecido Bovo, ex-Sd PM RE 852241-3
Advs.: ADOLPHO TABACHINE FERREIRA, OAB/SP 100.032; FRANCISCO MARIA DA SILVA, OAB/SP
107.787; PAULO ADOLPHO VIEIRA TABACHINE FERREIRA, OAB/SP 160.599 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TÂNIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: ...Ante exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 04 de junho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
05 DE JUNHO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO
GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR
FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA,