TJMSP 06/06/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 22
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1290ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Auditoria - Cìvel)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: Edson Eleutério dos Santos, Sd Ref 1.C PM RE 890319-A
Advogados: João Leme da Silva Filho, OABSP 205030, Marcos Elias Araújo de Lima, OABSP 281601
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira, OABSP 226359 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 53832/2009 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0000802-72.2009.9.26.0010)
Acusado: CB LUIDESLEI GOMES DE OLIVEIRA
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371 e Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados para vista da documentação juntada de fls. 367/370
(memoriais oferecidos pelo Ministério Público nos autos do processo nº 052.09.001645-0), conforme
requerido e deferido por este Juízo na fase do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 67206/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001389-55.2013.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C CARMELICE DALCERO FERMINO e outro
Advogados: Dr(a). EDSON SOUZA DE JESUS OAB/SP 096640, Dr(a). JOSE PERGENTINO DA SILVA
OAB/SP 098257 e Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados do despacho de fls.272 "in verbis": " I. Vistos, etc.II. Recebo o
aditamento à denúncia ofertado pelo Parquet às fls. 269/270 v, em seus termos, a fim de regularizar a
especificação da quantidade de entorpecente apreendida, por ocasião da elaboração dos Autos de Prisão
em Flagrante Delito IPC nº 529/13 e 4BPMI-013/13/13. Doravante devendo contar como Total Apreendido:
113,30g (cento e treze gramas e 30 centigramas) de Cannabis Sativa L, vulgarmente conhecida como
maconha; 14,96g (quatorze gramas e noventa e seis centigramas) de cocaína sob a forma de pó; e 0,73g
(setenta e três centigramas) de cocaína sob a forma de crack.III. No tocante a desnecessidade de reoitivas
e reinterrogatórios, Defiro o requerido, em face da não alteração quanto a imputação penal em que estão
incursos os réus. IV. Intime-se a Defesa.V. Dê-se ciência ao Ministério Público. São Paulo, 04 de junho de
2013. Ronaldo João Roth - Juiz de Direito."
Processo nº 67206/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001389-55.2013.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C CARMELICE DALCERO FERMINO e outro
Advogados: Dr(a). EDSON SOUZA DE JESUS OAB/SP 096640, Dr(a). JOSE PERGENTINO DA SILVA
OAB/SP 098257 e Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados para vista da documentação juntada às fls.273/274 (Prontuário
Médico da ré Carmelice), conforme requerido e deferido por este Juízo.
Inquérito nº 67639/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002104-97.2013.9.26.0010) - Justificação Criminal
Indiciado: SEM INDICIADO
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimado do despacho de fls. 105/106, que, em síntese, Deferiu em Parte o
requerido pelo Justificante, devendo ser produzida a oitiva de no máximo 9 (nove) testemunhas. Sendo
assim, Intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar quais testemunhas pretende a produção da prova
oral, máximo de 9 (nove) testemunhas.
Processo nº 61397/2011 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0004054-15.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-Sd PM JEFERSON BARBOSA COSTA
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da redesignação da audiência de Julgamento (2ª Designação)