TJMSP 07/06/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1291ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6583/2012 - Número Único: 0002294-36.2008.9.26.0010 (Feito nº 52102/2008 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 196, c.c. artigo 70, inciso II, alíneas "l e "g", todos do Código Penal Militar
Apelante(s): REGINALDO CHAVES SOLEDADE CB PM RE 889100-1, LUIZ JACINTO DA SILVA SD 1.C
PM RE 963421-5
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, OABSP
285204
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, deu
provimento ao apelo, para absolver os apelantes nos termos do artigo 439, 'e', do CPPM, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2732/2012 - Número Único: 0002812-88.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4065/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): MARCELO SEBASTIAO DO NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 953256-A
Advogado(s): ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OABSP 032673, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO, OABSP 307663
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2379/2013 - Número Único: 0002699-29.2013.9.26.0000 (Feito nº 67601/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): APARECIDA MORAES ROMANCINI, OABSP 228834, FABIO DE OLIVEIRA SAAD, OABSP
264351
Paciente(s): LEOVIL GOMES DA ROSA JUNIOR SD 1.C PM RE 118710-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito,
concedeu a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6595/2012 - Número Único: 0004025-69.2011.9.26.0040 (Feito nº 61418/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA FILHO EX-SD 1.C PM RE 950842-2
Advogado(s): RACHEL CRISTINA VENTURELLI IACOVONE, OABSP 153596 , LEVI SALES IACOVONE,
OABSP 167550, ISAC IACOVONE, OABSP 311110
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO