TJMSP 07/06/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1291ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 274/2013 - Número Único: 0004955-54.2010.9.26.0030 (Feito nº
58830/2010 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): HENRIQUE MOTTA NEVES MAJ PM RE 862725-8
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 388/398
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 208/2013 - Número Único: 0002168-40.2013.9.26.0000 (Feito nº 63492/2012 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): REGIANA PERES GOTTSFRITZ EX-SD 1.C PM RE 961909-7
Advogado(s): ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OABSP 032673
Corrigido(s): A R. SENTENÇA DE FLS. 7/10
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 224/2013 - Número Único: 0002180-54.2013.9.26.0000 (Feito nº 67129/2013 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): OGUILON MARTINS DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 975700-7
Advogado(s): SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OABSP 080955
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 45
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o presente agravo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 334/2013 - Número Único: 0001392-40.2013.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4936/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 42/44, QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA
PERSEGUIDA
Agravante(s): ANDRE DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 966632-0
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OABSP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES, OABSP 225269
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3016/2013 - Número Único: 0002539-75.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4630/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): HILTON JOSE DALLA BERNARDINA 1.SGT PM RE 924171-0
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado