TJMSP 10/06/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 3 de 13
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1292ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 6402/11 - Nº Único: 0007387-46.2010.9.26.0030
(Proc. de Origem: nº 59762/10 - 3ª Aud.)
Apte.: Edilson Antonio Nascimento, Sd PM RE 981998-3
Advs: ADELINO CARLOS BRITO DE ALCANTARA, OAB/DF 009187; EDMIR DE AZEVEDO. OAB/SP
80.259; MANOEL ANTONIO DE LIMA JUNIOR, OAB/SP 183. 426
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Assistentes de Acusação: JOÃO FRANCISCO MANSINI SILVA, 045075/SP; VALERIA TEREZINHA DE
OLIVEIRA SILVA, 114056/SP
Desp.: São Paulo, 05 de junho de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de Justiça.
(a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
APELAÇÃO Nº 2948/12 – Nº Único: 0007018-48.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4335/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Luciano Furukawa, ex-Sd PM 122344-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FAGNER VILAS BOAS SOUZA - Proc. Estado, OAB/SP 285.202
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Agravo Regimental (Apelante) – Protoc. PJ-RPO-SP 161610
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 05 de junho de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
APELAÇÃO Nº 3007/13 – Nº Único: 0006559-46.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4305/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Roberto Felintro da Silva, ex-Sd PM 102070-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARISA MIDORI ISHII – Proc. Estado, OAB/SP 170.080; FILIPE PAULINO MARTINS - Proc.
Estado, OAB/SP 329.160
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Agravo Regimental (Apelante) – Protoc. PJ-RPO-SP 161158
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 05 de junho de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 180/13 - Nº Único: 0000857-85.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2798/12 Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 4440/12 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Paulo Damasco, ex-Sd PM RE 952581-5
Adv.: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OAB/SP 144.200
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Agvte.), protoc. 785766-TJ-SPI-3.14-FZPUB/AC/TR
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão de fls.
402/405, no qual a E. Segunda Câmara desta Especializada, em sessão realizada aos 16.05.2013, à
unanimidade de votos, negou provimento ao Agravo interposto pelo ora Embargante. Ementa: “Embargos
de Declaração. Decisão monocrática que não conhece da interposição por ausência de requisito formal.
Inteligência do art. 536 do CPC – Agravo Regimental – Art. 134 e seguintes do RITJMSP – Embargos que
não atendem as exigências previstas em lei – Agravo improvido”. 4. Alega que o decisum ora atacado,
exarado no exame do Agravo Regimental interposto, omitiu-se no enfrentamento das questões fáticas e
jurídicas ventiladas em sede de Apelo. 5. Requer, além do afastamento do juízo de admissibilidade recursal,