TJMSP 10/06/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1292ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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portes de remessa e retorno: R$ 64,00 correspondentes a 180 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
500/13 – STF.
1ª AUDITORIA
Processo nº 66188/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0005269-89.2012.9.26.0010)
Acusado: 2.SGT JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogados: Dr(a). JURANDIR DA SILVA PINTO OAB/SP 066968
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos apartados autos de Correição Parcial (fls. 36/40), pelo Ministério
Público, de cópia de decisão exarada no Processo nº 59.263/10, da 3ª auditoria.
Processo nº 53279/2009 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000249-25.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C PAULO ROGERIO PEIXOTO
Advogados: Dr(a). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA OAB/SP 245253 e Dr(a). PAULO FRANCISCO
TEIXEIRA BERTAZINE OAB/SP 249588
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do retorno da Carta Precatória nº 604.01.2012.016858-0/000000000, Controle nº 1516/12, da Comarca de Sumaré/SP, para oitiva de testemunha de vítima (totalmente
cumprida).
Processo nº 67883/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0002690-37.2013.9.26.0010) - CBJ
Acusado: SD 1.C EUVANDO DA HORA FREIRE
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539, Dr(a). WILSON RICARDO
VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de Prosseguimento de Sumário para oitiva de
2(duas) testemunhas militares da acusação, a realizar-se no dia 19 de junho de 2013, às 15h20min, e não
como constou da intimação feita em audiência.
Processo nº 66223/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005301-94.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C FLAVIO ARMANDO PITTA MOURINHO
Advogado: Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de Julgamento designada para o dia 12/06/2013 às
15:00 horas, bem como ciente dos documentos do apenso, quais sejam: Certidão do Distribuidor Criminal
(fl.02); Folha de Antecedentes (fl.03/06); Certidão de Objeto e Pé Comarca de Amparo/SP (fl.08).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4208/2011 - (Número Único: 0004667-5.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ROGERIO ZUCCHINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 212: "1. Vistos.2. Recebo as contrarrazões.3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça Militar com nossas homenagens.4. Intimem-se." SP, 06/06/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARCOS ANTONIO HENRIQUE - OAB/SP 253689.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726, MARCOS PRADO LEME
FERREIRA - OAB/SP 226359.
4950/2013 - (Número Único: 0001289-70.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FIDESVALDO PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2lk) - Tópico final da sentença de fls. 141/151: "...Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos,
JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário.
Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 500,00