TJMSP 11/06/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1293ª · São Paulo, terça-feira, 11 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 312, "CAPUT", C.C. O ARTIGO 53 E ARTIGO 346, "CAPUT", TODOS DO CÓDIGO PENAL
MILITAR ( PM Fábio); ARTIGO 259 "CAPUT" C.C. OS ARTIGOS 53 E 79, TODOS DO CÓDIGO PENAL
MILITAR (PMs Ismaile e Carlos)
Apelante(s): FABIO HENRIQUE UNGARO SD 1.C PM RE 117481-9; ISMAILE GUSTAVO DA SILVA
PARDINHO EX-SD 1.C PM RE 125360-3; CARLOS CAMILO DA ROCHA EX-SD 1.C PM RE 912869-7
Advogado(s): PRISCILA FERREIRA ZANELATI SOARES, OABSP 218933 , CLAYTON BERNARDINELLI
ALMEIDA, OABSP 241167 , GIVAGO PRANDINI MAIA, OABSP 245317 , JOAO CARLOS FERREIRA
ARANHA, OABSP 297255, OSVALDO FLAUSINO JUNIOR, OABSP 145063 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006507/2012 (Número Único: 0003137-67.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 058033/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 305, (DUAS VEZES), C.C. O ARTIGO 53 E O ARTIGO 80, TODOS DO CÓDIGO PENAL
MILITAR
Apte/apdo(s): PROMOTORIA DA JUSTIÇA
Apte/apdo(s): ADRIANO PEREIRA ROCHA EX-SD 1.C PM RE 943061-0; LUCIANO PEREIRA FRANCO
EX-SD 1.C PM RE 953226-9
Advogado(s): SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988 , GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP
221639, ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
APELACAO nº 006575/2012 (Número Único: 0002328-74.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 055358/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 210, "caput", do CPM
Apelante(s): SERGIO CORSINO 1.SGT PM RE 874198-A
Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL nº 000204/2013 (Número Único: 0005699-12.2010.9.26.0010)
Processo de origem: 059192/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 171/175
CORREICAO PARCIAL nº 000206/2013 (Número Único: 0004709-50.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 065739/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 152/162
CORREICAO PARCIAL nº 000210/2013 (Número Único: 0007183-28.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 062631/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 170/174 E 191/201
Interessado(s): FRANCISCO CARLOS RODRIGUES SD 1.C PM RE 964254-4
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV,
OABSP 132249, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros