TJMSP 11/06/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1293ª · São Paulo, terça-feira, 11 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 002828/2012 (Número Único: 0000979-69.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003384/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): TARSO WIERDAK DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 853107-2
Advogado(s): EDUARDO ALVES FERNANDEZ, OABSP 186051 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 002852/2012 (Número Único: 0002722-80.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004058/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): SERGIO DE CASTRO EX-SD 1.C PM RE 105275-6
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 , JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP
250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
APELACAO nº 003026/2013 (Número Único: 0002282-50.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004595/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): WAGNER OLIVEIRA SOUZA SD 1.C PM RE 108822-0
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 , JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP
250055 E JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
APELACAO nº 003027/2013 (Número Único: 0004079-61.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004745/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): RICARDO WILLAN SOBREIRA COSTA EX-SD 1.C PM RE 965285-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
2A
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 19
DE JUNHO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
CONSELHO DE JUSTIFICACAO nº 000220/2012 (Número Único: 0000013-98.2012.9.26.0000)
Processo de origem: GS nº 497/2009 - SECRET. SEG. PUBLICA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Justificante(s): VALDIR DE SOUZA EX-CAP PM RE 791251-0