TJMSP 12/06/2013 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1294ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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SILVA - OAB/SP 205113, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868.
1233/2006 - (Número Único: 0003635-38.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WAGNER WANDERICO
GARCIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 214: "I – Vistos. II –
Ante a petição do i. Advogado (fls. 213), com anotação de que o exequente não é portador de qualquer
doença grave ou incapacitante e o silêncio da Fazenda Pública do Estado para manifestar-se quanto ao
direito de compensação nos termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira
(fls. 213 verso), oficie-se a DEPRE encaminhando as informações solicitadas para regularização do
precatório. III – Intimem-se as partes." SP, 10/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE ORISMO PEREIRA - OAB/SP 134315, JOSE DE AGUIAR JUNIOR - OAB/SP
134382.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - OAB/SP 227860.
4764/2012 - (Número Único: 0004213-88.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDSON LEANDRO PARRA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (PM) - Despacho de fls.
254: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 253,
intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que
foi deferida a gratuidade processual às fls. 92. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa (Comandante
Geral da PM) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que manteve a Sentença de 1º Grau. " SP,
10/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP 198781, CARLOS CAMPANARI - OAB/SP 280761.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
803/2006 - (Número Único: 0003205-86.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO PROCOPIO
RICARTE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 158: "I - Vistos. II
– Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado para manifestar-se quanto ao direito de compensação nos
termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, referente à execução da
obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, conforme determinado às fls. 156, expeça-se ofício
requisitório de grande valor para o pagamento de R$ 45.462,69 (Quarenta e cinco mil, quatrocentos e
sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), atualizados até 21/11/2012 (fls. 151). III – Informe o i.
Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, o número de seu CPF. IV - Intimem-se." SP, 10/06/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LORENA DE MORAES E SILVA - OAB/SP 301797.
829/2006 - (Número Único: 0003231-84.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE DO CARMO
MEDEIROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 40: "I - Vistos. II
– Ante o silêncio da Executada quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de pagar os
atrasados devidos ao autor, conforme certidão supra, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira.
III - Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, o número do seu CPF, a data de nascimento do
Exequente e se o mesmo é portador de doença grave. IV – Intimem-se." SP, 10/06/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, MARION SYLVIA DE LA
ROCCA - OAB/SP 099284.
3898/2010 - (Número Único: 0007395-53.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO CESAR ANGELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 584: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 583, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 130." SP, 10/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO