TJMSP 12/06/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1294ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 6650/2013 - Número Único: 0005530-28.2011.9.26.0030 (Feito nº 61880/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 319, do Código Penal Militar.
Apelante(s): SIDNEI FRANKLIN DOS ANJOS EX-SD 1.C PM RE 990395-0
Advogado(s): JOSE DE RIBAMAR VIANA, OABSP 134383, AILTON SANTOS ROCHA, OABSP 154976,
SARAH DE OLIVEIRA CRISTINO ROCHA, OABSP 238310
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2809/2012 - Número Único: 0004460-40.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3681/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
Apelado(s): COSME DAMIAO DOS SANTOS SD 1.C PM RE 963112-7
Advogado(s): ANDREA SIQUEIRA, OABSP 135072, LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947,
ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA, OABSP 244386 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3034/2013 - Número Único: 0001324-64.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4501/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): LAURINDO MARIANO LEITE NETO EX-SD 1.C PM RE 888574-5
Advogado(s): EZIO VESTINA JUNIOR, OABSP 131133
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 507/2013 - Número Único: 0002616-13.2013.9.26.0000 (EXECUÇÃO
Nº 2972/12 - REGISTRO DE EXECUÇÃO Nº 59/13 - CECRIM S/1 Feito nº 2972/2012)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): WAGNER ABRAO REF 1.SGT PM RE 031480-3
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública) GERALDO
SANCHES CARVALHO, OABSP 119244 (Defensor Público)
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 18/20 E 39
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1172/2012 - Número Único: 000417891.2012.9.26.0000 (Proc. nº 54.923/09 – 4ª Aud.)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante: a Procuradoria de Justiça